O Senado aprovou projeto de lei que autoriza que o valor de imóveis e outros bens sejam atualizados na declaração do Imposto de Renda. 

A medida beneficia os contribuintes e sofre resistência junto ao governo.

Para fazer a correção, os contribuintes deverão pagar uma taxa de 3%. 

Na prática é uma antecipação de arrecadação para o governo.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara.

VEJA O QUE MUDA COM O PROJETO

• A mudança seria vantajosa para proprietários interessados em se desfazer de seus bens. Hoje, o governo cobra de 15% a 22,5% de imposto sobre o lucro obtido com a operação.
• É o chamado ganho de capital.
• Mas, como não é possível atualizar o valor, a tributação acaba sendo desvantajosa em casos em que há valorização.
• Exemplo: quem comprou uma casa por R$ 100 mil há 20 anos e deseja vender hoje por R$ 1 milhão, está sujeito a recolher o tributo sobre a diferença de R$ 900 mil.
• Nesse caso, a mordida do Leão seria de  R$ 135 mil.
• Nas regras aprovadas pelos senadores, o proprietário poderia atualizar esse valor.
• No exemplo citado, o contribuinte recolheria apenas 3% sobre a diferença.
• O pagamento seria de R$ 27 mil.
• Uma economia de R$ 108 mil para o contribuinte.
• De acordo com o projeto, o valor poderia ser pago em cota única ou parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1 mil.
• Só podem ser enquadrados no regime bens comprados até 31 de dezembro de 2020.
• Em outro ponto, o trecho também facilita a regularização de bens não declarados à Receita Federal.
• A regra permite que propriedades adquiridas de forma lícita, mas não foram declaradas no Imposto de Renda, sejam informadas ao governo.
• Nesse caso, o contribuinte deverá recolher 15% sobre o valor do bem declarado. Esse valor também poderia ser parcelado em até 60 vezes.
• A Receita não aceita, por exemplo, a alíquota de 3% cobrada na atualização e afirma que o ideal seria algo em torno de 4%.
• O prazo de parcelamento também é contestado pelo órgão. Além disso, a possibilidade de regularização é totalmente rejeitada pelo governo.