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Senado aprova projeto que autoriza atualização de valor de imóvel no IR

28/04/2021 20:15:00

Medida traz grande benefício ao contribuinte e reduz expressivamente a tributação

Senado aprova projeto que autoriza atualização de valor de imóvel no IR

O Senado aprovou projeto de lei que autoriza que o valor de imóveis e outros bens sejam atualizados na declaração do Imposto de Renda. 

A medida beneficia os contribuintes e sofre resistência junto ao governo.

Para fazer a correção, os contribuintes deverão pagar uma taxa de 3%. 

Na prática é uma antecipação de arrecadação para o governo.

O texto ainda precisa ser analisado pela Câmara.

VEJA O QUE MUDA COM O PROJETO

  • A mudança seria vantajosa para proprietários interessados em se desfazer de seus bens. Hoje, o governo cobra de 15% a 22,5% de imposto sobre o lucro obtido com a operação.
  • É o chamado ganho de capital.
  • Mas, como não é possível atualizar o valor, a tributação acaba sendo desvantajosa em casos em que há valorização.
  • Exemplo: quem comprou uma casa por R$ 100 mil há 20 anos e deseja vender hoje por R$ 1 milhão, está sujeito a recolher o tributo sobre a diferença de R$ 900 mil.
  • Nesse caso, a mordida do Leão seria de  R$ 135 mil.
  • Nas regras aprovadas pelos senadores, o proprietário poderia atualizar esse valor.
  • No exemplo citado, o contribuinte recolheria apenas 3% sobre a diferença.
  • O pagamento seria de R$ 27 mil.
  • Uma economia de R$ 108 mil para o contribuinte.
  • De acordo com o projeto, o valor poderia ser pago em cota única ou parcelado em até 60 meses, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 1 mil.
  • Só podem ser enquadrados no regime bens comprados até 31 de dezembro de 2020.
  • Em outro ponto, o trecho também facilita a regularização de bens não declarados à Receita Federal.
  • A regra permite que propriedades adquiridas de forma lícita, mas não foram declaradas no Imposto de Renda, sejam informadas ao governo.
  • Nesse caso, o contribuinte deverá recolher 15% sobre o valor do bem declarado. Esse valor também poderia ser parcelado em até 60 vezes.
  • A Receita não aceita, por exemplo, a alíquota de 3% cobrada na atualização e afirma que o ideal seria algo em torno de 4%.
  • O prazo de parcelamento também é contestado pelo órgão. Além disso, a possibilidade de regularização é totalmente rejeitada pelo governo.

 

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