Representantes do Sescon Blumenau, Sescon SC, Sescon GF, CRCSC e Fecontesc se reuniram na sede do Sescon Grande Florianópolis com a Secretaria Estadual da Fazenda – SEFAZ, para discutir as mais de quatro mil intimações de um universo de 50 mil, emitidas aos contribuintes sobre os recebimentos por “operações através de meios de pagamentos PagSeguro, mercado Livre, entre outros”.

As entidades definiram que convidarão as empresas de controle de meios de pagamentos para uma reunião, com data ainda a ser divulgada, para convencê-los de que esta ação está prejudicando seus próprios clientes (contribuintes do estado de Santa Catarina) e aguardam um retorno para que as informações sejam enviadas mensalmente à Secretaria da Fazenda, cumprindo assim a legislação Estadual.

Ficou também acordado que as entidades farão um pedido ao diretor do DIAT para que este edite um ato de prorrogação, que abranja de forma coletiva as intimações já emitidas, evitando assim o trabalho dos contribuintes, em especial dos empresários contábeis e requerer individualmente a prorrogação de cada intimação, e o fisco em recepcioná-los.  

“Conseguimos fazer um bom alinhamento com o Fisco, sendo que as entidades envolvidas assumiram o compromisso de orientar os contribuintes a essa prática em decorrência das fiscalizações, uma vez, que eles são solidários e corresponsáveis pelas informações perante a fiscalização", comenta o presidente do Sescon Blumenau, Jefferson Pitz.

Fonte: Sescon Blumenau