O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, assinou o decreto que cria o Sistema Municipal de Inovação e garante um importante impulso para o setor de tecnologia da capital.

O Sistema garante entre outras iniciativas, o Fundo Municipal de Inovação, uma das principais reivindicações do setor no município.

O decreto foi assinado na sede da Associação Catarinense de Empresas de Tecnlogia (ACATE), e contou com a presença de quase 100 empreendedores, representantes de entidades e vereadores.

Como funciona

A criação do Fundo permite que empresas públicas e privadas aportem recursos financeiros, reembolsáveis ou não, para apoiar projetos, estudos e programas de pessoas físicas ou jurídicas, voltados a inovação e desenvolvidos em Florianópolis.

Pelo menos 20% dos valores recebidos pelo Fundo devem ser aplicados em projetos de micro e pequenas empresas e 10% serão destinados para programas de inclusão social. 

A Lei Municipal Complementar nº 432 institui também o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação, e permite a captação de recursos do IPTU e ISS para projetos de PMEs e microempreendedores individuais.

“Os projetos devem ter duração de até dois anos e o limite para captação é de 50% do faturamento da empresa. O contribuinte poderá abater até 20% do imposto pago em projetos de fomento”, destacou o secretário de Tecnologia, Marcus Rocha. 

Florianópolis conta hoje com cerca de 900 empresas de base tecnológica, que faturam mais de R$ 4 bilhões por ano e empregam em torno de 18 mil colaboradores.

Detalhes dos principais pontos do decreto:  

Regulamentação do Sistema de Inovação Municipal (SIM) de Florianópolis, integrando os principais atores do ecossistema de inovação da cidade: Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, instituições de ensino superior e tecnológico, entidades associativistas, parques tecnológicos, empresas inovadoras etc.  

Regulamentação do Programa de Incentivo Fiscal à Inovação:

• Permite a captação de recursos de contribuintes de IPTU e de ISS para projetos inovadores certificados pelo comitê gestor do programa;

• Poderão submeter projetos ao PII cidadãos regularmente residentes em Florianópolis, microempreendedores individuais (MEI), microempresas ou pequenas empresas com sede em Florianópolis, e que sejam integrantes de um Arranjo Promotor de Inovação (API), mecanismo também regulamentado pelo decreto;

• Os projetos devem ter duração de até dois anos e valor de até 50% do limite de faturamento anual para enquadramento como microempresa;

• Os contribuintes poderão ceder para os projetos certificados até 20% do valor do seu IPTU e do seu ISS;

Regulamenta o Plano de Sustentabilidade do Executivo Municipal, que deverá orientar práticas cotidianas, projetos de melhoria, e diretrizes para a escolha de fornecedores.

Regulamenta o Plano Anual de Inovação do Executivo Municipal, para gerar inovações a partir de demandas de diferentes áreas da administração pública de Florianópolis.