De acordo com a edição mais recente da pesquisa TIC Governo Eletrônico, realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), nove em cada dez prefeituras brasileiras oferecem ao menos um serviço online aos cidadãos. 

Há 10 anos, na primeira edição da pesquisa, o número era de 75%. 

Em Santa Catarina, a situação reflete a média nacional, com cerca de 90% dos municípios fornecendo pelo menos um serviço online por meio de seus websites.

O levantamento, realizado a cada dois anos pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), apresentou também um recorte de acordo com o número de habitantes dos municípios. 

Entre as prefeituras de localidades com mais de 500 mil habitantes, 94% ofertaram cinco ou mais tipos de serviços online no ano passado. 

No caso dos municípios com até 10 mil habitantes, o número cai para 56%. 

Vice-presidente da IPM Sistemas, govtech especializada em tecnologia e sistemas de gestão para a administração pública, Lúcia Mees, diz que a expansão dos serviços online nos municípios brasileiros é um caminho sem volta. 

Ao comparar os dados de serviços oferecidos por prefeituras que utilizam website – que corresponde a 92% do total – a pesquisa mostrou que os mais comuns são: “Fazer download de documentos ou formulários”, ofertado por 89% delas, com um crescimento de 20 pontos percentuais na comparação com 2013. 

E em segundo lugar, a emissão de nota fiscal eletrônica (83% em 2023 contra 38% em 2013), seguido pela “emissão de boletos de tributos ou outras guias de pagamento” (70% contra 25%). 

O serviço “realizar agendamentos para consultas, atendimentos, entre outros” foi o menos mencionado, ofertado por apenas 33% das prefeituras.

Embora as prefeituras tenham aumentado os atendimentos ao cidadão via Internet, o telefone ainda é a forma de contato mais disponibilizada pelos governos municipais para a solicitação de serviços públicos (85%). 

A pesquisa revela também que, entre 2021 e 2023, houve crescimento na utilização de meios de contato digitais para esse fim. 

O uso de WhatsApp ou Telegram como canal para o cidadão solicitar serviços públicos passou de 48% para 56% nesse período; no website oficial, de 46% para 52%; e por aplicativos de celular da prefeitura, de 17% para 20%.

DESAFIOS 

Ainda que os indicadores apresentem avanços, a pesquisa aponta que a falta de integração entre os serviços digitais ainda pode ser um obstáculo ao avanço ao governo digital. 

Para Lúcia, a coexistência de diferentes sistemas em um mesmo órgão público pode dificultar o acesso do cidadão aos serviços essenciais e levar ao desperdício de recursos, pois exige diferentes cadastros e pode gerar desencontro ou desatualização de dados.

Ela complementa que quando se fala na eficiência do gasto público, um grande entrave é a falta de integração, que deixa o gestor público sem dados precisos cruciais para definir investimentos e políticas públicas, e dificulta o acesso do cidadão ao que precisa.

Na gestão municipal, 49% das prefeituras exigem que o cidadão realize login ou cadastro para acessar algum serviço online, sendo mais frequente nas cidades com mais de 500 mil habitantes (78%) do que naquelas com população de até 10 mil (44%). 

No estado de Santa Catarina, o login para acesso aos serviços é necessário em 63% das prefeituras. 

A adoção de sistema de cadastro ou login da própria prefeitura (40%) foi a mais mencionada entre as cidades brasileiras, seguida da plataforma Gov.br (13%), que traz o login único.

Lúcia comenta:

“A tecnologia é a chave para aumentar a qualidade e o alcance dos serviços públicos". 

“Na gestão, permite otimizar os gastos e aumentar a eficiência operacional, além de permitir direcionar os recursos às áreas e pautas que mais necessitam”. 

"Para a população, permite acesso rápido e fácil aos serviços essenciais, colocando o governo na palma da mão e agilizando processos que antes eram demorados e burocráticos".