GERAL
Sony encerra venda de TVs e outros produtos no Brasil; Saiba como fica o consumidor
05/03/2021 11:30:00
A Sony anunciou que, ainda este mês, deixará de vender no Brasil produtos das divisões de TV, áudio e câmeras.
Especialistas afirmam que não há motivo para preocupação dos consumidores que adquiriram algum desses eletrônicos.
O fato de a Sony parar de produzir certos produtos no Brasil não significa que os consumidores estarão desprotegidos.
Segundo a Sony, os serviços de garantia e suporte técnico aos consumidores serão mantidos, em respeito à legislação brasileira.
Veja a seguir direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor que a Sony terá de observar mesmo depois de encerrar a venda de alguns produtos no Brasil:
ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A Sony deverá manter uma lista de assistências autorizadas, diz Igor Marchetti, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor).
Essa é uma obrigação da empresa "por questão de transparência e boa-fé", diz o especialista.
Assim, o consumidor que tem um produto dentro da garantia poderá fazer a manutenção sem perder essa proteção.
PEÇAS DE REPOSIÇÃO
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a empresa que encerrar a importação ou fabricação de um produto, precisa garantir a oferta de componentes e peças de reposição por “período razoável de tempo".
Marchetti afirma que a legislação não detalha esse prazo, mas que a Justiça entende que o período varia conforme a via útil de cada produto.
DIREITO DE ENTRAR COM PROCESSO JUDICIAL
Embora a Sony tenha anunciado o fechamento de uma fábrica e o fim da venda de alguns produtos no Brasil, a marca continuará com representação comercial por aqui.
Por isso, segundo Marchetti, o escritório da Sony no país continuará respondendo a processos judiciais, inclusive aqueles movidos por consumidores.
No caso de disputas, a orientação do advogado, porém, é tentar primeiro uma solução amigável pelos canais de atendimento da empresa.
Caso o consumidor não se sinta satisfeito com a solução, poderá entrar com uma representação no Procon ou com uma ação na Justiça.
Se o valor total pretendido pelo consumidor for de até 20 salários mínimos (o que equivale hoje a R$ 22 mil), o processo pode ser sem advogado no Juizado Especial.
FALTA DE ASSISTÊNCIA PODE DAR MULTA MILIONÁRIA
Guilherme Farid, chefe de gabinete do Procon-SP, afirmou que a Sony será notificada para apresentar detalhes de como pretende garantir o direito dos consumidores.
Ele afirma que, em caso de descumprimento da legislação, a Sony pode ser multada em até R$ 10,2 milhões por danos coletivos.
O QUE DIZ A SONY
Segundo a empresa, os serviços de garantia e suporte técnico aos consumidores serão mantidos por aqui.
Os demais negócios do grupo, como Games (PlayStation), soluções profissionais, música e entretenimento, também continuarão a ser oferecidos.
A Sony não detalhou os motivos que a levaram a tomar a decisão de parar a venda de certos produtos no Brasil.
A empresa afirmou apenas que sempre adota medidas para fortalecer a estrutura e a sustentabilidade de seus negócios, para responder às rápidas mudanças no ambiente externo.
A companhia acrescentou que trabalha para garantir todos os direitos, o melhor tratamento e cuidados especiais aos seus colaboradores.
Veja o que a empresa informou em comunicado postado em conta oficial da marca:
"Queremos reiterar que manteremos a alta qualidade de pós-venda e suporte de reparo para todos os produtos sob nossa responsabilidade comercial pelo tempo necessário, estando em conformidade com os regulamentos e requisitos locais de proteção aos consumidores, política e de garantia de produtos".
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