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MPSC, PGE e Fazenda debatem ações de combate à sonegação fiscal

31/01/2018 08:30:00

Encontro ocorreu na segunda-feira, dia 29, em Florianópolis

MPSC, PGE e Fazenda debatem ações de combate à sonegação fiscal

Representantes do Ministério Público de Santa Catarina, da Procuradoria-Geral do Estado e Secretaria da Fazenda participaram da primeira reunião de trabalho do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Santa Catarina.

A atividade ocorreu na segunda-feira, dia 29, em Florianópolis.

O Encontro Estadual do Cira/SC, que ocorrerá na capital nos dias 15 e 16 de março.

No evento, debaterão temas como sonegação fiscal, ocultação de bens e lavagem de dinheiro.

Ao mesmo tempo, haverá atividades de capacitação dos membros para os trabalhos de identificação e apuração de fraudes fiscais estruturadas e de grande potencial lesivo.

Criado em dezembro, o objetivo é a recuperação, para os cofres públicos, das dívidas oriundas de sonegação ou fraude fiscal.

Para isso, foram feitas parcerias entre as três instituições propondo medidas judiciais e administrativas para devedores.

O Cira é uma iniciativa das Procuradorias dos Estados, Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos Estaduais, Secretarias da Fazenda e de Segurança Pública.

Além de Santa Catarina, o programa já foi implantado no Pará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, São Paulo e Minas Gerais.