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Comarca de Blumenau terá espaço dedicado à conciliação fiscal a partir de segunda-feira

23/09/2021 16:30:00

Comarca de Blumenau terá espaço dedicado à conciliação fiscal a partir de segunda-feira

Os jurisdicionados da comarca de Blumenau, no Vale do Itajaí, contarão a partir da próxima segunda-feira (27) com um local específico para realizar as tentativas de acordo em conflitos pré-processuais, processuais e de cidadania nas matérias fazendárias e em especial nas execuções fiscais.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc - Tributário), fruto do convênio n. 82/2021, celebrado entre o Poder Judiciário de Santa Catarina e o Município de Blumenau, funcionará na Avenida Presidente Castelo Branco, 1243, sala 5, no Centro, junto ao Procon.

O Cejusc Tributário da comarca de Blumenau será supervisionado pela Coordenadoria Estadual do Sistema dos Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cojepemec).

Será coordenado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública e Vara Regional de Execuções Fiscais Estaduais da comarca.

Segundo o magistrado encarregado pelo funcionamento da nova unidade jurisdicional, a medida desafogará o judiciário simplificando a cobrança e o pagamento dos tributos em atraso com o consequente aumento de arrecadação e menores custos tanto para o devedor quando para o município exequente.





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