Blog do Editor | Publicado em: 04/07/2017 12:15:00

O Governo do Estado emitiu o decreto de redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina.

Da mesma forma, vai conceder alíquota menor de ICMS para produtores catarinenses de alho e de erva-mate.

As duas medidas decorrem da necessidade de manter os produtos catarinenses competitivos frente à legislação tributária implementada por outros Estados.

“As medidas proporcionam ganho aos produtores catarinenses de suínos, alho e erva-mate porque lhes dá melhores condições para negociar com os comerciantes”, explica Ari Pritsch, diretor de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda.

Suínos vivos – a redução na base de cálculo é de 50% na saída interestadual, com validade entre 1º de julho a 31 de dezembro de 2017.

A alíquota de 12% passa para 6% no período.

O último decreto reduzindo o ICMS de suínos vivos vigorou até dezembro de 2016.
 

O efeito não é retroativo.

Alho – a redução é de 90% na base de cálculo de alho nobre roxo nacional in natura produzido no Estado, com efeito retroativo a 1º de abril, e validade até 31 de dezembro.

A alíquota de 12% passa para 1,2% no período.

O último decreto reduzindo o ICMS do alho vigorou até março de 2017.

Erva-mate – o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%.

O benefício é retroativo a 1º de junho e válido até 31 de dezembro.

O último decreto, com as mesmas condições, vigorou até 31 de março.

Os decretos devem ser publicados em breve no Diário Oficial do Estado.




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