Os famosos 10% pagos a garçons, trabalhadores em hotéis e motéis deram o que falar após a sanção de uma lei que incorpora esse percentual no salário desses trabalhadores. Mas e aí, o que isso significa na prática?

Para o consumidor final, não muda nada.  A gorjeta continua sendo opcional, só que agora, ao ser dada, ela irá integrar - por lei - o contracheque do trabalhador.

Esse valor será percebido com mais clareza no momento da aposentadoria ou em caso de alguma ação junto ao INSS, por exemplo. E para o empregador, a lei deve representar mudanças contábeis, já que além do valor de salário, o contracheque também terá que trazer o pagamento das gorjetas.

Já ouvi várias versões e posicionamentos sobre essa nova lei. Eu acredito que, de um modo geral, ela venha para organizar direitos e deveres entre empregador e colaborador. Lembrando que toda a mudança gera diferentes opiniões, pois em situações como essa, sair da zona de conforto pode parecer um problema num primeiro momento.

Mas vamos lá, há algumas coisas que podemos destacar com brevidade. Na visão dos empregadores, essa lei vem para regulamentar um valor que já era repassado ao colaborador, só que agora, no contracheque, torna-se uma segurança jurídica aos empresários do nosso setor. Caso haja quaisquer dúvidas do trabalhador com relação aos valores, a comprovação dos repasses será mais clara e transparente, pois tudo estará documentado.

Para o colaborador que recebe a gorjeta, os benefícios sentidos virão em incremento no valor do contracheque e, consequentemente, de férias, 13º salário, FGTS e outras obrigações trabalhistas. Com a sanção da lei pelo presidente, nos próximos meses ela entrará em vigor e, até lá, é importante que haja muita conversa, orientação e transparência para que ambas as partes consigam tirar o melhor para si e com isso todos saiam ganhando.

Emil Chartouni

Presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (SIHORBS)