Uma indústria e varejos de vestuário em Tubarão, além de duas residências em Tubarão e uma em Laguna, foram alvo de sete mandatos de busca e apreensão, para ressarcimento de cerca de R$ 20 milhões de ICMS fraudados do fisco do Rio Grande do Sul.

Uma unidade da empresa em Farroupilha (RS) também está envolvida.

A ação foi feita nesta terça-feira, dia 4, pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Rio Grande do Sul (CIRA/RS), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Receita Estadual (RE).

Os mandados foram expedidos pela Justiça da Comarca de Farroupilha (RS). 

O nome das empresas não foram divulgados.

OPERAÇÃO TEXTILHAUS

A Operação Textilhaus (casa têxtil em alemão) iniciou a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual do RS contra um grupo familiar responsável por uma rede varejista de confecções inicialmente com base em Farroupilha (RS).

Após ter mais de 30 execuções fiscais e uma ação cautelar julgada procedente pela Justiça gaúcha, o grupo migrou parte das operações para Tubarão (SC).

Atualmente o grupo possui 22 estabelecimentos varejistas nos dois estados.

De acordo com o CIRA RS, no início desta década eles deviam um montante superior a R$ 5 milhões, fruto de diversas autuações realizadas pelo fisco gaúcho por irregularidades envolvendo devoluções fraudulentas de mercadorias.

Apesar do parcelamento das dívidas do grupo com o Fisco gaúcho, os pagamentos não foram honrados.

A intenção das buscas e apreensões é identificar toda cadeia da fraude fiscal, além de levantar os bens que possam servir como garantia para o pagamento das dívidas.