Tecnologia | Publicado em: 17/03/2017 10:39:00

O Plenário do Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu por maioria dos votos que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e Cofins.

Segundo informações do STF, ao finalizar o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, os ministros entenderam que o valor arrecadado a título de ICMS não se incorpora ao patrimônio do contribuinte e, dessa forma, não pode integrar a base de cálculo dessas contribuições, que são destinadas ao financiamento da seguridade social.

Decisão inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS

Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de que a arrecadação do ICMS não se enquadra entre as fontes de financiamento da seguridade social previstas nas Constituição, pois não representa faturamento ou receita, representando apenas ingresso de caixa ou trânsito contábil a ser totalmente repassado ao fisco estadual. A tese de repercussão geral fixada foi a de que “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da Cofins”. O posicionamento do STF deverá ser seguido em mais de 10 mil processos sobrestados em outras instâncias.

Julgamento suspenso

Recentemente, o julgamento sobre a inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins havia sido suspenso. Confira

Fonte: texto elaborado com informações do STF




QI Network, participa do Coffee Tech em Itajaí
Wind Coworking é destaque em reportagem sobre espaços compartilhados
Sercompe traz ao mercado a plataforma HPE SimpliVity
HBSIS lança soluções para roteirização e gestão de frotas no Agenda Confenar 2017
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado

Blog do Editor






















Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado
Patrocinado



Patrocinado


Agenda Executiva

Encontre cursos, palestras e eventos em Santa Catarina


Empregos

Pensou em mudar de empregou ou carreira?
Encontre sua nova vocação



As mais lidas







Reprodução

Permitimos a livre reprodução do conteúdo, respeitados os contextos da edição. Agradecemos a citação da fonte - www.noticenter.com.br

Endereço

Rua Petrópolis, 206 - CEP 89010-240 - Blumenau - SC
Telefone (47) 3035-4314 | (47) 3035-4316

Receba em seu e-mail



Visite as Redes Sociais

Capa | Cidades | Blog do Editor | Legislação | Carreiras | Entidades | Gestão | Indústria | Logística | Marketing | Tecnologia | Têxtil | Imóveis | Saúde | Veículos |