A partir de 2017, será obrigatório a entrega do Bloco K no âmbito do SPED para a Receita Federal do Brasil (RFB).

A fiscalização estará com o acesso de dados mais otimizado, permitindo a Receita um maior controle sobre cada operação exercida, como da projeção do estoque de matéria-prima até o produto acabado.

O prazo para entrega varia de acordo com o faturamento anual de cada empresa:

• As empresas com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões e pelas pessoas jurídicas habilitadas no Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof), estarão obrigadas a entregar a escrituração a partir de 1 de janeiro de 2017;
• As indústrias com faturamento igual ou superior a R$ 78 milhões ficarão obrigadas ao Bloco K somente a partir de 1 de janeiro de 2018;
• Outras empresas e comerciantes atacadistas a exigência valerá a partir de 1 de janeiro de 2019.

Para as empresas que não fornecerem as informações arroladas ao Bloco K, ou as entregar com inconsistências de dados, a multa poderá chegar à soma de 1% do valor total do estoque no período, conforme artigo 527.

Com a nova medida, as empresas terão a oportunidade de aprimorar suas operações de estoque, podendo assim ter um maior controle sobre as movimentações de entrada e saída.