O prazo para adesão ao Simples Nacional termina no dia 31 de janeiro. 

A regra também se aplica aos contribuintes que foram excluídos do regime em 2024 e desejam retornar. 

Para aqueles que não possuem pendências fiscais, a renovação é realizada automaticamente.

Empreendedores excluídos, incluindo aqueles que não quitaram débitos relacionados aos Termos de Exclusão emitidos entre 30/09/2024 e 04/10/2024, precisam regularizar sua situação para reingressar. 

Dos 1.876.334 contribuintes que receberam os Termos, cerca de 1,5 milhão não regularizaram suas pendências e foram excluídos do regime em 1º de janeiro deste ano. 

Aqueles que ajustaram suas obrigações dentro do prazo permaneceram no Simples Nacional automaticamente.

Para regularizar débitos, os contribuintes podem recorrer a opções como parcelamento e transações. 

É possível verificar a situação do CNPJ na funcionalidade “Consulta Optantes” e confirmar a elegibilidade para adesão ou reingresso. 

É fundamental que o CNPJ esteja em conformidade com as administrações tributárias da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

De acordo com a Receita Federal, atualmente o Simples Nacional contempla 23,4 milhões de CNPJs, sendo 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs). 

A expectativa é de que cerca de 1,2 milhão de pedidos de adesão sejam registrados até o final de janeiro, em linha com os números de anos anteriores.