O limite de faturamento anual para o microempreendedor individual (MEI) pode ser ampliado dos atuais R$ 81 mil para R$ 138,6 mil por ano.

A previsão consta no substitutivo apresentado pelo deputado federal Marco Bertaiolli , ao Projeto de Lei Complementar 108/2021. 

O texto deve ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara na próxima semana.

No relatório, Bertaiolli estabelece o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), que mede a inflação oficial, como parâmetro para reajustar o limite da receita bruta da categoria - inalterado desde 2017.

RECORDE E CRESCIMENTO 

Em meio aos altos encargos sobre a folha de salários, o número de empreendedores no Brasil cresceu vertiginosamente nos últimos anos.

Hoje, já representa 56,7% de todos os negócios em funcionamento no país.

Somente em 2021, houve um acréscimo de 2,6 milhões de brasileiros com MEI ativo, com o estoque de empreendedores nessa categoria atingindo 11,3 milhões, segundo dados do Ministério da Economia. 

No ano de implementação do MEI, em 2008, o número foi de 4,1 milhões de inscrições ativas.

MAIS AVANÇOS

Além de atender a uma demanda constante em relação ao MEI, prevendo a possibilidade de contratação de até 2 funcionários por CNPJ, o texto apresentado por Bertaiolli também atualiza a situação de outras categorias do empreendedorismo.

As microempresas, que podiam faturar até R$ 360 mil por ano, terão o limite ampliado para R$ 415,8 mil anuais, caso o projeto seja aprovado. 

Já as Empresas de Pequeno Porte (EPP), poderão faturar numa faixa de R$ 415,8 mil e R$ 8,3 milhões por ano. 

Antes, o limite era de até R$ 4,8 milhões.

Marco Bertaiolli destaca que a categoria do microempreendedor, um dos principais segmentos da economia, precisa ter o mesmo tratamento na lei que outros segmentos do mercado.

A categoria, que faz parte do Simples Nacional, conta com regime tributário diferenciado, de forma a estimular a formalização de pequenos empreendedores e autônomos no país. 

Dessa forma, o empreendedor contribui com o INSS, emite nota fiscal, tem acesso à crédito e conta com direitos e benefícios previdenciários.

TRAMITAÇÃO 

Na Câmara, Bertaiolli assumiu a relatoria do projeto e adequou o valor à correção do IPCA.

Se aprovado, o PLP poderá ser votado pelo plenário da Casa logo em seguida. 

Com informações: Diário do Comércio