O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) instalou nesta segunda-feira (22), nas comarcas de Porto Belo e de Penha, mais dois Pontos de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça Mais Perto. 

A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem por objetivo atender os excluídos digitais e maximizar o acesso à Justiça com a maior eficiência possível. 

Os PIDs possibilitam a realização de atos processuais, principalmente depoimentos das partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência, além da realização de atendimento por meio do Balcão Virtual, instituídos pela Resolução do CNJ n. 372/2021.

Além de autoridades e representantes de entidades locais, a desembargadora Fernanda Sell e a juíza auxiliar da Presidência do TJSC, Maira Salete Meneghetti, também estiveram presentes nas instalações desta segunda-feira. 

Nesta semana, outros quatro Pontos de Inclusão Digital (PID) do programa Justiça Mais Perto serão instalados no Estado. 

Nesta terça-feira (23) as comarcas de Barra Velha e de Araquari serão contempladas e na quinta-feira (25) as instalações ocorrem nas comarcas de Garuva e de Itapoá. 

Para o desembargador Silvio Dagoberto Orsatto, coordenador do Sistema de Juizados Especiais e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do TJSC, o PID dá início a uma nova jornada do Judiciário. 

“O passo que nós estamos dando aqui é no sentido de trazer para dentro do Poder Judiciário aqueles excluídos, os excluídos digitais”. 

"O PID é uma forma de, neste cenário de futuro em que nós presentemente nos encontramos, em que o mundo está também em uma esfera digital, promover a inclusão daquelas pessoas hipossuficientes para que elas tenham também acesso à justiça”.

Em sua fala, a juíza Angélica Fassini, diretora do foro comarca de Porto Belo, compartilhou a honra em ser uma das primeiras comarcas a receber o serviço de um PID:

“O programa Justiça Mais Perto do Tribunal de Justiça, assim como outras iniciativas, buscam realmente aproximar do cidadão a Justiça e todos os seus canais trazendo meios de implementar uma Justiça mais humana e mais eficiente".

A advogada Marceli Cristia Gagiola, presidente da OAB subseção de Costa Esmeralda, que durante o ato solene desta manhã representou a presidente da OAB de Santa Catarina, Claudia Prudêncio, destacou:

“Esse ponto de inclusão, ele vai ampliar não somente o acesso à justiça, mas vai impactar também na contribuição e na aproximação da comunidade com o Judiciário, principalmente fortalecendo a cidadania”. 

"O ponto de inclusão digital é mais um avanço do Poder Judiciário e trata-se não apenas da ampliação do serviços aos jurisdicionados, mas principalmente no acesso à Justiça para as pessoas em grande vulnerabilidade”.

Durante a instalação do PID em Penha, o juiz Rodrigo Vieira de Aquino, diretor do foro da comarca de Penha, destacou:

“A importante iniciativa não apenas promove e democratiza o acesso à Justiça, mas também possibilita aos cidadãos da cidade aos mais variados serviços”. 

“Com o acesso desta importante ferramenta, que a gente estreia hoje, teremos vários mecanismos para que o cidadão possa contemplar de toda a estrutura e tecnologia para que seja facilitado o acesso à Justiça”.

Na opinião do promotor de Justiça Rene José Anderle, coordenador administrativo daquela comarca, a oferta do novo serviço é um marco na história do Município:

“A comarca de Penha criada em agosto de 2022 tem sido um exemplo de progresso e dedicação à Justiça". 

"Hoje damos mais um passo nesta jornada com a instalação do PID, um passo significativo para ampliar o acesso à Justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão”.

"A instalação do PID na comarca é testemunho do compromisso contínuo com a inclusão digital e o acesso à Justiça, é um passo importante para garantir que todos os cidadãos, independente de onde vivam, tenham acesso aos serviços judiciais que necessitam”.