Tramita na Assembleia uma lei que cria a Política Estadual de Desenvolvimento da Atividade Náutica, formulada, coordenada e executada com o objetivo de fomentar Santa Catarina como um polo náutico.

O projeto é do deputado Gabriel Ribeiro e conta com apoio do deputado Jean Kuhlmann, relator e presidente da CCJ.

Clique AQUI e baixe o projeto na íntegra.

Em agosto haverá uma audiência pública a respeito.

Se você estiver interessado em participar das discussões, fale com os deputados:

Telefone do Gabinete do Deputado Jean Kuhlmann: (48) 99977-7863.

Telefone do Gabinete do Deputado Gabriel Ribeiro: (48) 3221-2695.

OBJETIVOS

São objetivos do projeto:

O conhecimento sobre as práticas náuticas e a democratização das experiências aquáticas, em estímulo a sua maior popularização.

A dinamização de serviços, a criação de infraestruturas, instalações e equipamentos de apoio náutico e a pesca como empreendimentos turísticos sustentáveis.

O mercado de lazer e entretenimento náutico, assim como, o de construção, reparação, venda de embarcações, operações de marinas e aluguéis de embarcações.

A captação de segmentos específicos da procura turística internacional ligada à área de esportes náuticos e à navegação de recreio.

Respostas à procura interna do potencial náutico nos diferentes segmentos do turismo e, sobretudo, proporcionar um acesso mais fácil à prática de atividades náuticas de turismo.

A formação profissional em náutica de recreio e esportes náuticos, bem como em serviços de apoio em terra aos esportistas, aos turistas náuticos e aos navios de cruzeiros direcionados à manutenção.

A valorização ambiental e paisagística de zonas portuárias e marginais degradadas pelo curso d'água, através de sua conversão e aproveitamento para o desenvolvimento de terminais de turismo náutico e marina.

A criação de condições para o uso ordenado e disciplinado de vias navegáveis e espaços terrestres marginais.