Toda crise fiscal ressuscita a queda de braço entre os que defendem o aumento de tributos e os que enxergam a necessidade de reduzir gastos públicos. Um rápido diagnóstico das nossas contas mostra que só existe coerência na segunda alternativa.

A evolução de alguns indicadores é ilustrativa. Há 20 anos o consumo do governo central (despesas não financeiras, principalmente, gastos com pessoal) equivalia a 11% do PIB. Hoje está em 20%. Isso pressionou um aumento da carga tributária, que evoluiu de 25% do PIB para 36%, no mesmo período. E pressionou para baixo a taxa de investimento, que de 25% caiu para 17% nesses 20 anos. Se lembrarmos, ainda, que é o investimento que prepara o país para o crescimento e que nosso investimento público está em torno de apenas 2% do PIB, vemos que o governo faz muito pouco pela expansão da economia, além de sufocar a capacidade de investimento do setor privado com uma carga de impostos escorchante e uma estrutura tributária insana. É uma máquina pública que, criada para servir à sociedade, transformou-se num fim em si mesmo, servindo-se da sociedade.

A inconsistência fiscal (decorrente, em parte da indisciplina e da rigidez orçamentária, e, de outra parte, de políticas equivocadas, ineficiências e desvios) levou o mercado a cobrar do Tesouro uma taxa de juros pesadíssima, provocando o mais elevado custo de rolagem de dívida do mundo, que chegou a R$502 bilhões em 2015. Este cenário colocou a dívida pública bruta do país em trajetória insustentável: de 51,7% do PIB, em 2013, chegou a 66,2%, em 2015, com projeções de 74% para esse ano e de 90% do PIB, em 2018. Providências importantes precisam ser implementadas.

Vínhamos tendo um conflito entre as políticas fiscal e monetária: o Banco Central precisava aumentar a taxa de juros, não só pelos desequilíbrios apontados acima, mas também para reduzir a pressão da demanda sobre o índice de preços, pressão essa gerada preponderantemente pelo próprio excesso de gasto público. É a explicação para termos taxa de juros tão elevada numa economia em recessão. Com um efeito colateral gravíssimo: o desestímulo aos investimentos privados, uma vez que cada vez menos projetos continuam viáveis com um custo de capital neste nível. Levantamentos demonstraram que nos últimos cinco anos o retorno sobre capital investido pelas empresas ficou abaixo do seu custo.

Quem não consegue enxergar retorno para o seu investimento não investe. É elementar.