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Justi�a bloqueia R$ 20 milh�es de empres�rios denunciados por sonega��o fiscal
08/02/2018 12:45:00
Provas foram apresentadas pelo Minist�rio P�blico de Santa Catarina
A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinado o sequestro de bens e bloqueio das contas bancárias das empresas Novacki Papel e Embalagens e Patrimônia Administração e Participação, com sede em Porto União.
Também foram bloqueadas as contas dos sócios e administradores, Mauro Novacki e Vera Yvone Coradin Novacki.
Os empresários são réus em 3 ações penais nas quais foram denunciados por sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O pedido de sequestro de bens foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União.
A promotoria identificou a transferência do patrimônio da Novacki para outra empresa com a finalidade de evitar o pagamento de mais de R$ 20 milhões devidos à Fazenda Estadual.
A informação foi divulgada no site do Ministério Publico de Santa Catarina.
De acordo com o Promotor de Justiça, Tiago Davi Schimitt, os empresários sonegaram ICMS lançando créditos tributários inexistentes para descontar do valor devido ao Fisco e assim pagar menos impostos.
Segundo Schmitt, os réus constituíram a sociedade denominada Patrimônia Administração e Participação Ltda e passaram a transferir todo o patrimônio disponível à nova pessoa jurídica.
Assim foram transferidos 67 imóveis e 28 veículos para a nova empresa.
Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juíz da Vara Criminal de Porto União atendeu ao pleito da Promotoria de Justiça.
A decisão é passível de recurso.
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