O objetivo do curso é relatar as principais situações que envolvem as retenções tributárias na fonte, incidentes sobre serviços prestados por pessoa jurídica. Serão abordadas as retenções da seguridade social (INSS) - às alíquotas de 11% e de 3,5%, deduções de material empregado, cessão de uso de equipamentos e valores retidos de subcontratadas, do ISS – conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003 - adequações regionais quanto ao ISS, do IR e Contribuições Sociais sobre serviços tomados por pessoa jurídica de direito privado. 

Ementa:

IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte e Contribuições Sociais Retidas na Fonte – PIS/COFINS/CSLL 
- Previsão legal; serviços sujeitos a ambas as retenções; serviços exclusivos a somente uma das retenções; 
- Serviços considerados como “caracterizadamente de natureza profissional”; “conservação” para fins de incidência do IRRF 1%; base de cálculo para as cooperativas de serviços;
- Base de cálculo; incidência parcial; Alíquotas; momento do fato gerador; valor mínimo de retenção;
- Tomador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; Prestador dos serviços enquadrado no Simples Nacional; 
- Recolhimento do IRRF pelo próprio prestador (autoretenção); 
- Tratamento dos valores retidos; códigos de recolhimento; informação em DIRF – pelo tomador e na EFD-Contribuições e na ECF – pelo prestador; 

Retenção para a Seguridade Social - INSS 
- Cessão de mão-de-obra e Empreitada: definição e condições;
- Serviços sujeitos à retenção – conforme IN RFB 971/2009 e IN RFB 1.436/2013 – alíquotas de 3,5% e 11%;
- Base de cálculo; deduções admitidas na base de cálculo – materiais e equipamentos utilizados; observância das regras quanto às bases de cálculo mínimas ou fixadas (uso inerente de equipamento); vale refeição e vale transporte;
- Dedução da retenção de subcontratadas – procedimentos;
- Simples Nacional: não incidência - Anexos III, V e VI da LC 123/2006; MEI – Microempreendedor Individual – encargo patronal incidente; dispensa de retenção; 
- Construção civil: serviços relacionados sujeitos à retenção; condições a serem observadas; exceções do artigo 143 da IN RFB 971/2009; 
- Fluxograma prático de incidência da retenção de INSS; sugestões de cláusulas para o contrato de prestação de serviços.

ISS – Imposto sobre Serviços 
- Previsão legal; momento do fato gerador; periodicidade de apuração e vencimento;
- Base de cálculo e alíquotas – máxima e mínima; dedução de materiais nos serviços elencados nos itens 7.02 e 7.05 da lista anexa à LC 116/2003; 
- Serviços sujeitos à retenção conforme Lei Complementar (Federal) 116/2003; extensão da lista promovida pelo legislador municipal – ingerência;
- Locação de equipamento com operador e locação de equipamento com manutenção – tratamento;
- Quadro sinótico das situações envolvendo instalação ou manutenção de bens móveis e imóveis – incidência de ISS ou do ICMS.
- Serviços sujeitos à retenção por ausência de registro no Cadastro de Prestadores de Serviço de Outros Municípios (CPOM ou CEPOM); municípios que exigem o cadastro;
- Retenção para o prestador de serviços enquadrado no Simples Nacional e MEI – Microempreendedor Individual;
- Modelos de redação de notas fiscais para situações envolvendo informações pertinentes ao ISS e ao INSS.

Local do treinamento:
Auditório SESCON/SC - AV. Dr. Albano Schulz, 815 - Centro - Joinville - SC
Data: 12/07/2017
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