CARLOS TONET
Editor do Noticenter

Nenhum estado brasileiro descumpriu a proibição constitucional de não realizar operações de créditos para custear despesas correntes, de acordo com levantamento publicado hoje pelo Valor Econômico.

Os dados mostram que os estados que apresentaram maior folga no cumprimento da chamada  "regra de ouro" em 2016 foram Alagoas, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Nesses casos, as operações de créditos realizadas foram inferiores a 2% das despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortizações da dívida).

Santa Catarina, ao lado do Piauí e Espírito Santo, está entre os que apresentaram menor folga, sendo que as operações de crédito corresponderam a mais de 35% das despesas de capital.

Por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entrou em vigor em maio de 2000, os Estados foram obrigados a demonstrar que cumpriram a "regra de ouro", quando publicam o relatório de execução orçamentária do último bimestre do ano.

A situação de Santa Catarina em 2016, segundo o estudo, foi a seguinte:

Operações de crédito:  1.253,9

Despesas de Capital:  2.480,9

Folga na Regra de Ouro: 1,227,0

Os valores estão expressos em milhões de reais.

No entanto, o estudo revela que alguns Estados, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal, podem ter utilizado "contabilidade criativa" para não descumprir a regra.

Que maravilha!

Isso significa, segundo o Valor, que cumprir as regras, como faz um estado sólido como Santa Catarina, coloca a gestão sob críticas por seu desempenho contábil.

Já Minas, Rio e RS, comprovadamente falidos, conseguem relatórios contábeis bem mais positivos através da tal “criatividade”, que nada mais é do que a aplicação de fraude contábil.