LEGISLAÇÃO

FACISC manifesta preocupação com o avanço da PEC sobre o fim da escala 6x1 no Senado

09/02/2026 08:02:00

FACISC manifesta preocupação com o avanço da PEC sobre o fim da escala 6x1 no Senado

O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Senado Federal preocupa a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) pelos impactos econômicos e sociais que pode gerar, especialmente da forma como o tema vem sendo conduzido.

A FACISC é favorável a iniciativas que contribuam para a melhoria das relações trabalhistas e da qualidade de vida da população, desde que estejam embasadas em análises técnicas consistentes, construídas a partir do diálogo com o setor produtivo e acompanhadas de um prazo adequado para adaptação estrutural.

No entanto, a proposta atualmente pronta para votação no Senado prevê a redução de quatro horas da jornada de trabalho a partir de 2027, sem alteração salarial, o que resultará em aumento imediato dos custos para o empresário, sem qualquer contrapartida ou projeção de crescimento das vendas.

Como consequência, a saúde financeira das empresas, sua competitividade e seus processos de internacionalização podem ser significativamente prejudicados.

A folha de pagamentos representa um dos principais custos de produção para o empresário. Assim, diante da pressão sobre os custos e de margens cada vez mais apertadas, muitas empresas tendem a repassar esse aumento ao preço final dos produtos e serviços, o que impacta a inflação e reduz o poder de compra da população.

Em 2025, o cenário econômico já se mostrou desafiador para diversos setores, que registraram queda significativa na produção, com perspectivas de que esse quadro se mantenha também em 2026.

Além de afetar o consumo das famílias, a redução da jornada de trabalho pode comprometer a dinâmica do mercado formal de trabalho, provocar uma diminuição relevante no número de carteiras assinadas e um avanço ainda maior da pejotização. Esse movimento acarreta perdas de estabilidade financeira e de segurança jurídica para a população.

Em 2025, Santa Catarina registrou 2,6 milhões de carteiras assinadas, o que proporcionou maior segurança financeira à população e impulsionou o consumo de bens e serviços, contribuiu para que o Estado continuasse crescendo acima da média nacional, mesmo em um cenário econômico adverso.

Esse desempenho, no entanto, pode ser impactado, considerando que 71% dos empregados formais catarinenses possuem contratos entre 41 e 44 horas semanais — percentual superior à média nacional, que é de 60%. Diante desse contexto, a FACISC reitera a importância de que eventuais melhorias estruturais para a população sejam construídas a partir de diálogo efetivo com o setor produtivo e de um planejamento técnico aprofundado, de forma a evitar impactos econômicos e sociais negativos e assegurar crescimento, competitividade e sustentabilidade ao desenvolvimento do Estado.





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