Por Aldo Mees

Presidente da IPM Sistemas 

O Senado aprovou na semana passada o Projeto de Lei 317/2021, que estabelece regras e instrumentos para a prestação digital de serviços públicos. 

O objetivo, segundo notícia veiculada pela Agência Senado, “é aumentar a eficiência da administração pública, modernizando e simplificando a relação do poder público com a sociedade”. 

Também chamado de PL do Governo Digital, o texto pode estabelecer novos parâmetros que vão transformar profundamente a gestão pública brasileira. O projeto aprovado seguiu para a sanção presidencial. 

A tragédia do novo coronavírus obrigou a todos a buscarmos o distanciamento social. 

O reflexo visível foi o crescimento significativo de soluções tecnológicas que possibilitam a continuidade de algumas atividades mesmo à distância. 

Os exemplos são inúmeros, mas vale citar casos como o da migração das aulas e reuniões para as plataformas digitais. Uma verdadeira transformação de hábitos em poucos meses. 

Também é inquestionável o ganho de popularidade de ferramentas tecnológicas que permitem encomendar comida ou adquirir produtos os mais diversos a partir de um computador ou smartphone. 

O fato, porém, é que a digitalização de atividades já era uma realidade, principalmente no setor privado. 

O que a pandemia fez foi acelerar processos e demonstrar mais uma vez a importância dessa mudança também no setor público.

Em janeiro, com informações consolidadas de centenas de prefeituras do Sul e do Sudeste do País, um levantamento demonstrou que em 2020 houve crescimento de 255% no número de processos digitais abertos via portal ou aplicativo em prefeituras. 

No mesmo período, cresceu 268% o total de documentos assinados digitalmente. Ou seja: mais do que dobrou o número de solicitações de serviços feitas de forma virtual e o volume de documentos assinados por gestores públicos, dando andamento ao atendimento das demandas – mostra de que a tecnologia em nuvem atendeu a todos os envolvidos com a prestação dos serviços. 

A possibilidade de solicitação e oferta de serviços de forma remota é apenas uma face da digitalização do setor público.

Na discussão do texto da nova lei, os Senadores falaram também em eficiência. Esse é um aspecto fundamental a ser levado em conta, principalmente em tempos de retração econômica, com arrecadação em queda e a forte possibilidade de gastos em alta com ações de combate à Covid.

A tecnologia possibilita ao gestor público o controle próximo de diversos indicadores – de arrecadação, de investimentos, de despesas de custeio, entre outros. 

Esses dados, usados de forma adequada, resultam práticas de gestão mais modernas e eficazes. 

É possível, por exemplo, identificar de forma muito rápida áreas onde há maior demanda por serviços ou gargalos na execução de tarefas, o que pode resultar na realocação de pessoal para funções estratégicas. 

Em paralelo, há ganhos de agilidade em processos como a abertura de novas empresas, algo essencial para a geração de desenvolvimento econômico e a entrada de novas receitas nos cofres públicos. Isso sem falar na otimização de recursos. 

Os programas de Governo sem Papel, por exemplo, permitem diminuir não só os gastos com papel, mas também o dispêndio com serviços de Correios. 

Também há diversos municípios que reduziram de forma expressiva as despesas com impressão e envio de carnês do IPTU, que podem ser retirados diretamente dos sites das prefeituras e pagos on line – tudo de casa, sem filas ou burocracia. 

A sociedade também sai ganhando com as mudanças. A digitalização dos dados possibilita maior transparência no acompanhamento, pela sociedade, de informações essenciais. 

Ainda no ano passado, por exemplo, o Ministério Público do Paraná criou uma ferramenta chamada Data Covid 19 para demonstrar o nível de transparência dos gastos realizados por prefeituras para o combate à pandemia. Também se tornam cada vez mais importantes e detalhados os portais da transparência. 

A tecnologia traz mudanças importantes para a sociedade, com benefícios variados e que precisam ser aproveitados e multiplicados para que o Brasil tenha uma gestão pública cada vez mais moderna e eficiente.