O Brasil possui um dos sistemas tributários mais complexos do mundo, e segundo pesquisa da Doing Business do Banco Mundial, empresas brasileiras gastam entre 1.483 a 1.501 horas por ano na apuração, declaração e pagamento de tributos, o que representa mais horas dedicadas do que em qualquer outro país.

Ao longo dos anos, o governo tem tomado medidas para melhorar o pagamento de tributos, com o objetivo de facilitar a rotina do contribuinte e de reduzir problemas de sonegação e informalidade. Algumas ações nesse sentido são:

• instituição dos documentos fiscais eletrônicos, que substituíram os papéis;
• criação do SPED e do envio das declarações por meio eletrônico;
• disponibilização de uma agenda tributária online com as declarações federais.

A seguir, você irá conhecer mais a fundo sobre a agenda tributária da Receita Federal, como e onde consultar, e dicas para facilitar seu uso no dia a dia. Acompanhe!

O que é agenda tributária da Receita Federal? 

A agenda tributária da RFB é um documento em PDF que reúne todos os tributos e obrigações acessórias que devem ser entregues em determinado mês, tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas.

Esse calendário é liberado sempre na última semana do mês, com relação às entregas do mês seguinte, e conta com um texto principal e o anexo único (que é a tabela das obrigações, com data de entrega e fato gerador).

O documento é muito importante para ajudar as empresas a estarem sempre em dia com seus compromissos fiscais e evitar multas.

Onde consultar a agenda tributária da RFB?

Para consultar a agenda tributária, você pode ir pelo site da Receita Federal (que é mais trabalhoso), ou simplesmente pesquisar “agenda tributária" no navegador, e clicar no link da RFB, que tende a ser sempre o primeiro resultado.

Para facilitar, aqui está o link direto da página da agenda tributária.

Recomendamos que faça o download do PDF, já que traz informações mais detalhadas, mas também é possível ver as obrigações ao clicar em “data de vencimento”.

Quer receber e visualizar suas obrigações de forma mais simples e rápida? Se inscreva no Calendário Fiscal da ConexãoNF-e!

Agenda tributária em PDF (download)

A agenda de obrigações está dividida em texto principal e anexo único.

No texto principal se encontram os detalhes dos tributos a serem pagos, bem como a legislação de entrega dos tributos caso eles sejam marcados para um fim de semana (quais são adiantados e quais são atrasados nestes casos).

Já o anexo único está dividido em duas partes, veja as informações de cada uma delas:

Obrigações principais:

• Data de vencimento
• Descrição do tributo
• Código DARF/GPS
• Fato Gerador

Obrigações acessórias:

• Data de apresentação
• Declarações, demonstrativos e documentos
• Período de apuração

Data de vencimento (online)

É uma versão resumida da agenda tributária.

Ao clicar no link “Data de Vencimento” uma nova página é aberta. Nela é possível ver, no alto, um calendário do mês escolhido que mostra de maneira visual em quais datas há obrigações a serem entregues.

Ao clicar em uma data, outra página se abre e é possível ver detalhes de cada entrega.

Os dados mostrados são:

• Código DARF
• Descrição do tributo/contribuição: Mostra a sigla e tipo da obrigação principal ou acessória.
• Período do Fato Gerador

Como fazer uma agenda de obrigações 

A Receita Federal disponibiliza o PDF com o calendário de todas as obrigações federais, porém, usar o documento no dia a dia é complicado, pois ele é extenso e não muito visual, já que são diversas informações.

Como alternativa mais prática para usar na rotina, você pode:

→ Usar o Calendário Fiscal da ConexãoNF-e: ao se inscrever, você receberá todo mês a agenda atualizada no seu e-mail, e poderá consultar as principais obrigações federais em planilha, de forma rápida e simples.

→ Criar sua própria agenda tributária: usar as informações da agenda da RFB e organizar como for melhor para sua visualização, que pode ser em um quadro branco, folha impressa ou até mesmo planilha. Nesse caso, você também pode usar o modelo da ConexãoNF-e como template e adaptar conforme as necessidades da sua empresa.

Calendário Fiscal da ConexãoNF-e

Uma solução prática para se manter em dia com a legislação é usar o calendário fiscal da ConexãoNF-e. Com ele, é fácil e rápido consultar as datas de entrega, e não precisa se preocupar em baixar a agenda tributária todos os meses.

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