O Grupo Especialista Setorial em Medicamentos e Cosméticos (Gesmed), formado por 11 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, vem desde 2009 atuando na fiscalização dos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos.

O grupo criou a operação intitulada Remédio Amargo,  que efetuou diversas notificações fiscais que somam mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários.

As notificações se dão em decorrência do descumprimento da legislação tributária catarinense com relação ao recolhimento do ICMS na modalidade de Substituição Tributária.

O foco da operação é verificar se os contribuintes estão vendendo os produtos farmacêuticos utilizando a base de cálculo prevista na legislação, que são os preços sugeridos pelos fabricantes.

R$ 1 BILHÃO

O coordenador do Gesmed, o auditor fiscal Carlos Michell Socachewsky destaca que esses mais de R$ 1 bilhão em créditos tributários poderiam ser aplicados na saúde, segurança pública e educação:

“O objetivo maior da operação é buscar a regularização dos contribuintes que possuem pendências com o Estado, e evitar a concorrência desleal”.

O presidente do Sindifisco-SC (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado), Fabiano Dadam Nau, criticou a proposta de emenda ao projeto de Lei 256/2017, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de SC, com o objetivo de perdoar aproximadamente R$ 800 milhões das dívidas dos distribuidores de produtos farmacêuticos:

“Sob o argumento de salvar determinados segmentos, o poder público renúncia a bilhões de reais que pertencem à sociedade. Será que esse argumento não mereceria uma análise mais aprofundada pelos órgãos de controle? Creio que sim, além de prejudicar os contribuintes que pagaram seus tributos em dia e gerar uma concorrência desleal, gera um sentimento aos bons contribuintes que não vale a pena cumprir com suas obrigações tributárias”.

O Gesmed comunicou o Ministério Público de SC sobre a iniciativa parlamentar e está acompanhando a tramitação do projeto.