A SCGÁS é contra as alterações propostas pelo novo marco regulatório do gás, de autoria do deputado Marcus Vicente (PP/ES).

A empresa diz que a reforma cria incertezas jurídicas e inclusive pode deixar o gás natural mais caro para o mercado nacional.

O projeto passaria a valer durante a vigência dos atuais contratos de distribuição das companhias estaduais.

A proposta do novo marco regulatório pretende substituir a Lei do Gás e alterar os modelos de contrato de compra e venda de gás natural, permitindo que as empresas retirem o insumo em qualquer ponto do país, não importando o local de entrada.

A ideia é diversificar os ofertantes de gás, aumentando o número de vendedores e potenciais compradores.

A SCGÁS diz que isso abre a possibilidade para que os grandes consumidores comprem o energético com preços mais competitivos, o que pode restringir as distribuidoras ao atendimento de pequenos e médios clientes – que pagariam uma tarifa de gás natural mais cara para manter a operação dos atuais sistemas.

Este cenário dificultaria os novos investimentos para o atendimento de regiões desabastecidas e de clientes que operam com energéticos menos competitivos, mais poluentes e que comprometem a mobilidade urbana das cidades.

O presidente da distribuidora de Santa Catarina, Cósme Polêse, acredita que a proposta de substitutivo de lei não deve vingar:

“O gás que potencialmente será ofertado por diversos novos supridores deve superar a proposta apresentada, que atende a interesses individuais de determinado agente e gera incertezas jurídicas para o setor e, em especial, nosso mercado consumidor.”

 A empresa catarinense assinou em julho de 1996 o seu contrato de suprimento e é atualmente a única distribuidora do país que não aderiu à nova política de preços da Petrobras, fator principal que contribui para que as tarifas de gás natural de Santa Catarina sejam as mais competitivas do Brasil.

Com uma eventual aprovação do novo marco, a companhia teria que aderir automaticamente às exigências do supridor monopolista, o que significaria hoje um aumento estimado de 30% no custo de aquisição do gás.