Entidades | Publicado em: 04/12/2017 12:00:00

Os membros do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovaram em reunião, na sexta-feira, dia 1, a resolução que permitirá a regularização do licenciamento de cemitérios antigos, instalados até abril de 2003, em Santa Catarina.

O conselheiro da entidade, Alexandre Martins, e a assessora jurídica da Fecam, Juliana Plácido, participaram do encontro e acompanham o assunto desde abril.

Por determinação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) todos os cemitérios precisam de regulamentação e licenciamento.

No entanto, os cemitérios já estabelecidos, para se adequarem às resoluções existentes necessitariam de medidas difíceis de serem executadas como a modificação da localização dos túmulos, por exemplo, envolvendo questões culturais e religiosas.

Em função da falta de licenciamento destes cemitérios, municípios tem recebido ações civis públicas do Ministérios Público, impedindo a utilização dos cemitérios, tendo alguns municípios com dificuldade inclusive de fazer sepultamentos.

O presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Alexandre Waltrick Rates, destaca que, a partir de agora, existirá uma norma de regularização para dirimir os conflitos de legislação existentes:

“Esse é o papel do Consema, trazer a norma, definir a regulamentação para que depois os municípios possam fazer o seu papel”.

O representante da Fecam no colegiado explica que a normativa aprovada abre um caminho jurídico para que os municípios possam buscar a regularização ambiental desses espaços. “Após apelos da Fecam, que sensibilizou todo o plenário aqui do Consema, conseguimos, depois de um ano de debate técnico, construir uma forma com que essas áreas sejam regularizadas respeitando o meio ambiente e respeitando a cultura e as pessoas que usam esses espaços”, finaliza Martins




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