Há seis meses os empreendedores de Balneário Camboriú podem emitir o alvará de licença e localização de forma online.

Desde fevereiro deste ano até na quarta-feira, dia 19, foram solicitadas 1.706 constituições e alterações empresariais.

Sendo que desse número, solicitações 1.148 (67.29%) estão disponíveis para Emissão do Alvará Online.

As demais, estão no aguardo do pagamento de Taxas (Vigilância Sanitária, Bombeiros, Licença e Localização) para viabilizar a finalização e disponibilização do documento.

O procedimento faz parte da Lei da Desburocratização (nº 4091/2017) que institui tratamento diferenciado à microempresa e à empresa de pequeno porte com a simplificação do processo, unicidade cadastral e vinculação ao código nacional de atividades econômicas para todas as entidades.

Fabrício Oliveira, prefeito da cidade, destaca que "a modernização administrativa que estamos implantando na Prefeitura visa desburocratizar e incentivar o desenvolvimento economico da cidade. O resultado dessa política já pode ser observado nos números como este da procura do alvará online".

Antes uma empresa levava em média três meses para ser constituída.

Hoje o alvará de funcionamento pode ser adquirido em até 20 dias.

A solicitação do alvará online pode ser feita clicando aqui