O projeto da Nota Fiscal Palhocense (NFP) tem potencial de financiamento a projetos inovadores de empreendedorismo gerados no município.

O debate foi feito na Associação Empresarial de Palhoça (ACIP).

Estiveram presentes os secretários da Administração, Cristina Schwinden Schmidt, da Receita, Isnardo Brant e do ex-secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Fett.

Marcelo considera que a criação do Fundo Municipal de Inovação neste modelo, o município destinará parte do recurso arrecadado para incentivo de empresas focadas na inovação.

E complementa dizendo que o fundo vai possibilitar aumentar as linhas de crédito para empresas inovadoras numa parceria com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que incorpora 20 reais ao fundo para cada um real de captação da NFP:

“O componente pioneiro e inovador em todo o Brasil é o processo de garantias. Nestas operações com o fundo o proponente não precisará entregar garantias como nas operações normais de crédito. O financiamento será de valores até 350 mil reais com taxa anual de 6% e sem a necessidade de garantia. Uma comissão técnica formada por representantes do BRDE e do Inaitec selecionará os projetos, o que garante rigor e lisura ao processo”.

O objetivo da Prefeitura de Palhoça é aumentar a arrecadação com base na movimentação gerada pelo Imposto Sobre Serviços (ISS).

Pelos termos da Lei Complementar nº 110/ 2011, ficam obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade econômica na cidade.

O secretário da Receita, Isnardo Brant, reforça que o contribuinte que optar pelo desconto poderá converter até 40% dos créditos recebidos em abatimento de até 75% do IPTU do imóvel indicado.

O crédito pode ser transferido para outras pessoas que tenham imóvel registrado em Palhoça.

Ou seja, não é preciso ter um imóvel no município. Mas é preciso solicitar o desconto no site oficial da prefeitura até dia 31 de outubro.

Como funciona a Nota Fiscal Palhocense?

Cristina Schwinden Schmidt: O projeto tem como o objetivo gerar aumento de arrecadação fazendo com que os cidadãos sejam estimulados a pedir as notas fiscais dos serviços consumidos no município. Pelo novo projeto, a Prefeitura devolve 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelo consumidor. Daí ele opta: ou concorre a prêmios ou ganha desconto no IPTU.

O que fazer para participar?

Cristina Schwinden Schmidt: Para gerar créditos, é preciso pedir o CPF na nota fiscal de um serviço como: cabeleireiro, mecânico, técnico de computador, encanador, corretor, veterinário e outros. Para participar, o cidadão precisa se cadastrar pelo site notafiscalpalhocense.com.br.

Onde é que o participante opta pelo prêmio ou desconto no IPTU?

Cristina Schwinden Schmidt: É também por meio do site que as pessoas vão poder optar entre o sorteio de prêmios e o desconto do IPTU, além de acompanhar os bilhetes gerados e os resultados.

 Como funciona a sistemática do sorteio de prêmios?

Cristina Schwinden Schmidt: Cada nota gera um bilhete eletrônico numerado, que vai valer para um único sorteio. Serão 14 prêmios no total, com base em sorteios da Loteria Federal nos dias 10 de agosto (já realizado), 11 de outubro e 14 de dezembro de 2018. Entre os prêmios, há três motos 0km, três tablets, três celulares smartphones e cinco aparelhos televisores com tecnologia LED.

 E se a opção for o desconto no IPTU?

Cristina Schwinden Schmidt: O contribuinte que optar pelo desconto poderá converter até 40% dos créditos recebidos em abatimento de até 75% do IPTU do imóvel indicado. Para solicitar o desconto no IPTU, o cidadão precisa acessar o portal de autoatendimento da Prefeitura de Palhoça pelo site oficial, até dia 31 de outubro, conforme a Lei Complementar nº 110, de 31/08/2011.

Precisa ter um imóvel registrado em seu nome?

Cristina Schwinden Schmidt: Não será exigido que o contribuinte possua imóvel registrado em seu nome no município, ou seja, é possível transferir os créditos para outras pessoas que tenham imóvel registrado em Palhoça. Para que o contribuinte possa transferir, ele não poderá ter débitos com a Prefeitura. Na hipótese de utilização dos créditos para abatimento no valor do IPTU, a conversão dos créditos deverá ser aplicada antes de qualquer outro tipo de desconto sobre o imposto.

Qual a característica do Fundo Municipal de Inovação?

Cristina Schwinden Schmidt: Com a emissão da nota, o município destinará parte do recurso arrecadado para incentivo de empresas focadas na inovação, que vai possibilitar aumentar as linhas de crédito para empresas inovadoras junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Dos 30% devolvidos, 60% vai para o Fundo Municipal de Inovação de Palhoça, que tem a finalidade de atrair novas empresas para o município e aumentar a geração de empregos.