Mais 17 prefeituras firmaram o termo de compromisso para a implantação do SC Bem Mais Simples, na última terça-feira, dia 30.

O evento ocorreu no auditório do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Florianópolis.

O programa do Governo do Estado tem como objetivo facilitar a abertura de empresas, bem como a concessão de licenças, alvarás e demais processos administrativos.

Carlos Chiodini, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS), destaca a importância da adesão:

"Já conseguimos a adesão de mais de cem cidades catarinenses, todas comprometidas em simplificar procedimentos, em melhorar a qualidade dos serviços, tornando mais fácil a vida dos que querem empreender e dos que já são empreendedores”.

Confra abaixo a lista das prefeituras que aderiram ao programa:

1. Água Mornas

2. Alfredo Wagner

3. Anitápolis

4. Ermo

5. Florianópolis

6. Fraiburgo

7. Garopaba

8. Imbituba

9. Laguna

10. Palhoça

11. Palmeira

12. Rio Fortuna

13. Santa Rosa de Lima

14. Santa Rosa do Sul

15. São Bonifácio

16. São Pedro de Alcântara

17. Turvo 

O programa institui o Enquadramento Empresarial Simplificado (EES) com base na autodeclaração dos empreendedores.

Os processos serão agilizados para negócios de baixa complexidade, com grau de risco sanitário mínimo, que não causem degradação ambiental e com baixo potencial poluidor.

O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, ressaltou que os sistemas devem ser modernizados para beneficiar o cidadão:

“O Estado deve exercer o controle da fiscalização, não nos licenciamentos, evitando a burocracia. A desconfiança permanente fez com que os processos se tornassem cada vez mais lentos, prejudicando aqueles que querem empreender”.