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Além das alterações já aprovadas no ano passado, há outras que podem voltar às discussões e, ainda, outras que devem entrar na pauta.

Por isso, a WK Sistemas, reuniu as principais informações referentes as mudanças na legislação que podem impactar a sua empresa.

Simples Nacional

Criado com o objetivo de facilitar a vida dos empreendedores, especialmente de micro e pequenas empresas, o Simples Nacional é adotado em diversos negócios.

A unificação de diferentes impostos em um único documento é uma mão na roda e otimiza o processo tributário da empresa, tornando mais fácil controlar o pagamento dos tributos.

Mas, neste ano, o programa passou por algumas modificações importantes.

Agora, o ICMS e o ISS são cobrados separadamente do DAS.

Além disso, a cobrança traz todas as obrigações de uma empresa que não está inserida no Simples quando o faturamento ultrapassar o teto de R$ 3,6 milhões nos últimos 12 meses.

Dessa maneira, apenas os impostos federais serão unificados.

As alíquotas, a partir deste ano, deixam de ser assim tão simples.

O cálculo da alíquota levará em consideração o faturamento bruto acumulado dos últimos 12 meses e com a dedução de um desconto fixo.

A partir de 2018, o teto de faturamento passa a ser de até R$ 81 mil ao ano.

Além disso, contadores, personal trainers e arquivistas de documentos não se encaixam mais neste modelo.

Em contrapartida, incluiu-se a opção do empreendedor rural e diversas outras atividades passam a ser enquadradas.

eSocial

Em 2018, as coisas mudaram para as empresas no que diz respeito ao envio de informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias.

Estamos falando do eSocial, que passa a ser implementado e a se tornar obrigatório, unificando todas as informações que antes eram enviadas separadamente.

Além de padronizar a transmissão, validação, armazenamento e distribuição dessas informações, com o eSocial acabam aquelas pilhas de papéis que eram gerados um a um e enviados para o órgão ou setor responsável.

Agora, isso deve ser feito de maneira eletrônica pelo Portal do eSocial.