Na semana passada a ANCINE informou que, atendendo solicitações da ABAP, ABRADi e FENAPRO, decidiu prorrogar o prazo para o início da vigência da Instrução Normativa 134 que obriga o registro e cobrança de taxa para filmes publicitários veiculados na internet.

A Ancine promoverá uma nova consulta pública sobre esse tema e que as entidades também se movimentarão no sentido de reunir elementos que sirvam de subsídios para a Agência -  estatísticas, estudos, modelos de negócios, pesquisa, formatos e modelos - que possam ser examinados e considerados para eventuais modificações da norma.

COMUNICADO

Uma circular está sendo enviada para as associadas das entidades acima mencionadas.  

"Comunicamos que em atendimento a solicitação conjunta formulada em reunião realizada na ANCINE no último dia 7 de julho, a pedido das entidades ABAP, FENAPRO e ABRADI, então representadas pelos Drs. Paulo Gomes de Oliveira Filho e Eduardo Fonseca Martins, pelo Sr. Anderson de Andrade e pela Sra. Luciana Vasconi, a ANCINE houve por bem prorrogar por 90 (dias) dias, contados de 18/07/2017, a aplicação da Instrução Normativa 134/17, a qual havia determinado, dentre outros temas, a obrigatoriedade do registro de obras publicitárias audiovisuais com veiculação contratada na internet. 

Conforme informações da ANCINE, o registro e consequente pagamento da taxa CONDECINE para filmes publicitários com veiculação na internet ficará suspenso até dia 18/10/2017, sendo que nesse meio tempo, a ANCINE em conjunto com as entidades acima indicadas (e eventualmente outras que demonstrarem interesse), estudará possíveis alterações a serem realizadas na referida Instrução, de modo a melhor adequá-la a realidade do mercado publicitário nacional.

Ainda segundo a ANCINE, será aberta nova consulta pública sobre o tema, quando então serão ouvidas sugestões do mercado acerca de possíveis alterações/adequações a serem implementadas na Instrução Normativa em questão.

Por conta disso, é de crucial importância que os interessados enviem às entidades da qual são associados/filiados, todas as dúvidas e sugestões que tiverem acerca do registro de obras para veiculação na internet, de modo que possamos submetê-las ao comitê técnico que será formado pela ANCINE.

Solicitamos que tais questões nos sejam apresentadas até a data limite de 21/07/2017, de modo a permitir sua correta análise e discussão pelas entidades envolvidas.

ABAP
ABRADi
FENAPRO"