A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio Difusão (Acaert) e a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) firmaram um Termo de Cooperação Técnica que vai viabilizar a regulamentação ambiental de mais de cinco mil antenas de rádio e TV.

De acordo com o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates, o Estado será o primeiro do país a ter todas as antenas de radiodifusão licenciadas e funcionando conforme a legislação ambiental.

O termo determina que os técnicos da fundação e da Acaert terão seis meses para formatar uma Instrução Normativa (IN) que vai balizar o licenciamento das antenas de radiodifusão.

“Isso não existia no passado e entendemos que hoje é extremamente necessário. Contar com a Fatma é de grande importância e responsabilidade para as empresas de comunicação”, afirma o representante da Acaert, Marcello Petrelli.

A medida foi tomada em caráter educativo. “A ideia é construir um instrumento juntos para aplicar a legislação e depois exigir. Nosso papel é primeiro advertir e educar”, conclui Waltrick.