Com o objetivo de dar mais agilidade aos processos de regularização dos imóveis da Grande Florianópolis, a Casan criou documento que repassa aos engenheiros a responsabilidade pelas informações referente às instalações prediais de água e esgoto.

A iniciativa partiu do Crea/SC - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina em procurar a Casan para encontrar solução para demora no trâmite.

Com base na experiência da Prefeitura de Joinville que implantou o Projeto Legal, processo que agiliza a aprovação dos alvarás de construção, foi elaborada pela Casan a Autodeclaração, documento onde o profissional relaciona todas as instalações do imóvel e assegura que o mesmo está adequado às normas técnicas exigidas para conexão às redes públicas pluvial ou cloacal, de acordo com parâmetros estabelecidos pela ABNT.

O documento preenchido e assinado deve ser levado pelo profissional a uma agência da Casan. "Para fazer uma vistoria, a agenda atual exige de dois a três meses. O Auto Habite-se leva de dois a quatro dias", compara o engenheiro Lucas Arruda, superintendente da Região Metropolitana da Casan. 

Os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia estão comprometidos a julgar os profissionais que, por ventura, passarem informações equivocadas ao sistema da Casan.

"Os projetos de responsabilização profissional têm obtido êxito no cenário nacional e internacional. O Crea-SC entende que iniciativas como esta, do Auto Habite-se, é boa para o contribuinte, para o profissional e especialmente para a sociedade", afirma o presidente do Conselho, Carlos Alberto Kita Xavier.

O Auto Habite-se não exime o imóvel de fiscalizações futuras e, caso seja encontrada alguma irregularidade na vistoria, será aplicado o regulamento interno da CASAN e acionado o órgão de classe do responsável técnico. 

O que deve ser inspecionado no imóvel 

(normas da ANT, que inclui as vistorias): 

- Existência e quantidade de caixas de gorduras sifonadas em pias de cozinha, pias de copas e pias de área de churrasqueira; 
- Tanques, tanquinhos e máquinas de lavar roupas não podem estar conectados em caixas de gorduras sifonadas, assim como ralos de banheiro, pias de banheiro, entre outros; 
- Tanques e pias devem estar cobertos (não devem receber água de chuva); 
- Ter especial atenção para evitar que água da chuva seja equivocadamente conectada à rede coletora de esgoto da Casan. Ralos externos, calhas, extravasores de piscinas etc devem ser conectados à rede pluvial (de água da chuva); 
- Todos os locais que possuem ponto de esgoto doméstico devem estar interligados à caixa de inspeção da Casan disponibilizada para o imóvel. 

Como preencher 

- Para emissão da Declaração de Regularidade pelo método de Auto Habite-se é necessário preencher uma ART - Anotação de Responsabilidade Técnica de Inspeção do Sistema de Efluentes e uma Declaração que informe os locais que contribuem com efluentes para a rede de esgoto. Esta Declaração, com assinatura e data da vistoria, deve ser anexada ao protocolo (o 4509 é o código de solicitação de declaração de regularidade utilizada para Habite-se).

Fonte:Adjori