SC est� entre os estados em alerta no limite de gastos do Judici�rio

20/08/2018 12:30:00

Lei de Responsabilidade Fiscal determina o teto de 6% da RCL. SC est� em 5,55%

SC est entre os estados em alerta no limite de gastos do Judicirio

Metade dos 26 estados ultrapassou pelo menos o limite de alerta estipulado pela legislação fiscal para a despesa de pessoal do Ministério Público (MP) ou do Judiciário ao fim do primeiro quadrimestre do ano.

A notícia foi veículada nesta segunda-feira, dia 20, pelo jornal Valor Econômico.

De acordo com os relatórios divulgados pelo Tesouro, sete estados ultrapassaram pelo menos o limite de alerta para despesas de pessoas do Judiciário, entre eles Santa Catarina.

Na modalidade do Ministério Público, o estado ficou de fora. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina o teto de 6% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos do Judicário.

Santa Catarina está em 5,55%.

Na modalidade do Ministério Público o teto é de 2%.

Nesta, o estado está com 1,67%.

 

Confira abaixo a tabela com os índices de cada estado:

 

REAJUSTE

A pressão por reajuste é grande, o que deve agravar o quadro dos estados.

No mês passado a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais ajuizou no STF uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão, alegando que a Presidência da República não implementou a revisão anual dos subsídios dos ministros do STF e que o Congresso não votou projetos de lei anteriores para reajuste dos magistrados da corte.

Os salários dos 14 mil juízes e desembargadores estaduais do país são atrelados aos recebimentos do ministros do STF.

Se a elevação dos subsídios dos ministros do STF for validada, haverá reajuste automático nos salários demagistrados das justiças estaduais e procuradores do MP.