Com a aprovação da Reforma Trabalhista, o número de processos na Justiça do Trabalho de Santa Catarina caiu 44%.

Passou de 22.467 no primeiro trimestre de 2017 para 12.639 no mesmo período em 2018.

O dado foi repassado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB/RN), relator do projeto que alterou as condições trabalhistas.

Ele ministrou palestra sobre o tema durante encontro na Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), na quinta-feira, dia 17, em Florianópolis.

No evento, promovido pelo Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (COFEM), o deputado lançou o livro Modernização das Leis Trabalhistas – O Brasil Pronto para o Futuro.  

Marinho acredita que nos próximos três meses haverá clareza sobre a constitucionalidade da legislação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF):

“Cerca de 20 ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) foram apresentadas e a primeira já está sendo julgada pelo STF. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso, que inclusive deferiu a constitucionalidade. Houve um pedido de vista por parte de um dos ministros e acredito que nos próximos três meses teremos a sinalização da constitucionalidade”.

O presidente da FIESC, Glauco José Côrte, disse que o Brasil é um dos países com maior número de ações trabalhistas:

“Esse excesso de judicialização é agravado por um sistema lento e caro que gera incertezas e custos muito elevados. Em 2017, a aprovação das leis 13.249 (da terceirização) e 13.467 (da reforma trabalhista) promoveu a modernização de pontos fundamentais, alinhando-as aos modelos de legislação mais atuais e conferindo maior flexibilidade nas relações do trabalho”.

O COFEM é integrado pelas federações empresariais da indústria (FIESC), comércio (FECOMÉRCIO), Agricultura (FAESC), Transportes (Fetrancesc), das Associações Empresariais (FACISC), das CDLs (FCDL) e das micro e pequenas empresas (Fampesc).