| Publicado em: 08/02/2018 21:00:00

Por Ana Paula Dahlke

Redação Noticenter

 

Contribuintes que não regularizaram a situação junto a Receita Federal tiveram o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) excluído.

Ao todo, foi dada baixa em 1.372.246 dos 7,574 milhões CNPJs de microempreendedores individuais, de acordo com o órgão.

A Superintendência Regional da Receita Federal informou ao Noticenter que em Santa Catarina 35.230 microempreendedores individuais (MEIs) tiveram o CNPJ baixado.

Esse número representa 12% do total de MEIs no estado.

A lista com os CNPJs está disponível na internet.

Os microempreendedores foram intimados pela Receita em outubro do ano passado e tiveram até 26 de janeiro para regularizar a situação.

A exclusão é devido ao não pagamento dos impostos nos últimos 3 anos e estavam com as declarações anuais do Simples Nacional em atraso.

Eles tiveram prazo para pagar os tributos devidos à Receita Federal ou aderir ao parcelamento dos débitos em até 60 meses (cinco anos).

Em nota, a Superintendência informou que:

"Com o CNPJ baixado, o MEI passa a ser um trabalhador informal, se continuar exercendo atividade econômica, e perde o direito a receber benefícios da Previdência (auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria por idade, por exemplo)."


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