Trabalho

Justi�a do Trabalha ganha nova ferramenta para agilizar protesto de d�bitos

17/02/2017 10:32:00

Protesto-Jud permite a substitui��o da solicita��o de protesto da d�vida em cart�rio para o meio eletr�nico

Justia do Trabalha ganha nova ferramenta para agilizar protesto de dbitos
Desembargadores Mari Eleda e Gracio Petrone com o presidente do IEPTB, Guilherme Gaya: mais uma ferramenta para acelerar a execu��o (Foto: Camila Velloso)

A Justiça do Trabalho ganhou mais uma ferramenta para agilizar a execução: trata-se do Protesto-Jud, sistema que vai permitir a substituição da solicitação de protesto da dívida em cartório feita por ofício, em papel, para o meio eletrônico.

O convênio foi formalizado no dia 16 de fevereiro pelo presidente do TRT-SC, desembargador Gracio Petrone, e o presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB), Guilherme Gaya.

Com a assinatura, em breve magistrados e servidores designados já estarão aptos a utilizar o sistema. Para registrar a dívida em cartório, devem ser enviadas a certidão de protesto contendo os dados do credor, do devedor e do título, além da sentença ou acórdão do processo.

O cartório irá intimar o devedor para realizar o pagamento e, caso ele não o faça em até três dias úteis, terá seu nome lançado em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e SPC. A negativação é válida em todo o território nacional.

A fase de execução processual, em que é feita a cobrança do valor estipulado na sentença, representa o maior entrave da Justiça trabalhista. Algumas dívidas não são pagas por falta de recursos do devedor.

Outras, por conta de situações em que os devedores ocultam o patrimônio de diversas formas para driblar a cobrança.

Em SC, existem cerca de 43 mil processos pendentes de execução e outros 25 mil estão em arquivo provisório, ou seja, processos que já passaram por diversas tentativas de cobrança, mas sem sucesso (dados de dezembro/2016).

Fonte: TRT/SC