Desde o dia 23 de janeiro, os cartórios extrajudiciais do interior dos estados do Paraná e Santa Catarina estão aptos a realizar a legalização de documentos brasileiros para serem utilizados no exterior.

O procedimento, chamado de “apostilamento”, vem sendo realizado nos cartórios das capitais desde agosto de 2016.

O serviço é regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e atende a Convenção de Haia da qual o país é signatário, ao lado de outros 111 países.

A medida otimizou o serviço com redução da burocracia e de custos para quem está se mudando ou indo estudar fora do território nacional.

De acordo com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Portugal Bacellar, a ampliação do apostilamento no interior vai contribuir ainda mais para a redução de custos para a sociedade.

“Com o apostilamento sendo realizado em cartório não será necessário o deslocamento para diferentes órgãos em diversas cidades, o que economizará tempo e dinheiro do cidadão”, afirma.

Anteriormente, o serviço era prestado pelo Ministério de Relações Exteriores, o que exigia o deslocamento até o município que tivesse uma representação do Itamaraty, para realizar a validação da documentação.