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Estado concede desconto de 80% sobre multa e juros para devedores do ICMS
20/10/2016 09:00:00
Programa prev� a recupera��o de cr�ditos tribut�rios gerados at� 31 de dezembro de 2015
Iniciativa busca dar oportunidade para que as empresas recuperem o cr�dito em meio � crise econ�mica (Foto: Divulga��o)
A partir desta semana, contribuintes em débito com o fisco estadual têm a possibilidade de pagar o ICMS atrasado em até seis vezes, com redução de 80% na multa e nos juros.
O programa instituído pela Secretaria de Estado da Fazenda prevê a recuperação de créditos tributários gerados até 31 de dezembro de 2015.
Os contribuintes interessados devem solicitar a participação por meio do Sistema de Administração Tributária (SAT) da Secretaria da Fazenda.
Já aqueles inscritos em dívida ativa, com ou sem ajuizamento de ação judicial para cobrar o débito, podem procurar a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na Capital ou nas Procuradorias Regionais, para aderir ao programa.
Os endereços e telefones podem ser encontrados no site www.pge.sc.gov.br.
De acordo com a chefe da Procuradoria Fiscal da PGE, Elenise Hendler, a iniciativa busca dar oportunidade para que as empresas recuperem o crédito em meio à crise econômica que atravessa o país:
“Ao facilitar o pagamento das dívidas, o Estado permite que as empresas tenham fôlego para continuar funcionando, ao mesmo tempo em que se evitam demissões”.
O parcelamento da dívida, com desconto sobre a multa e juros, acontece da seguinte forma:
- Seis parcelas, com o pagamento da primeira até 20/10/2016.
- Cinco parcelas, com o pagamento da primeira até 20/11/2016.
- Quatro parcelas, com o pagamento da primeira até 20/12/2016.
- Três parcelas, com o pagamento da primeira até 20/01/2017.
- Duas parcelas, com o pagamento da primeira até 20/02/2017.
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