A Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) encaminhou, no dia 21 de julho, uma proposta de isenção de PIS/Cofins para importação de milho à equipe econômica do Governo Federal.

A medida atenderia a uma demanda antiga de Santa Catarina, que sofre com a escassez do grão e os altos custos para os produtores, principalmente de suínos, aves e bovinos.

A intenção do Mapa é que as importações do grão sejam isentas do PIS/Cofins até o fim do ano, o que beneficiaria as regiões deficitárias que precisam comprar milho de outros países, como Argentina e Paraguai.

Apesar da alíquota de importação nos países do Mercosul ser zero, as compras externas têm a incidência de 1,65% de PIS e de 7,6% de Cofins.

O secretário de Política Agrícola, Neri Geller, explica que o preço médio de importação de milho nos últimos três anos é de US$ 149,40 a tonelada e a incidência dos tributos de 9,25% representa um custo adicional de US$ 13,80 por tonelada.

Santa Catarina, que se destaca na produção de proteína animal, é o maior comprador de milho do país.

O grão abastece as cadeias produtivas da avicultura e da suinocultura, que produzem um bilhão de aves e 12 milhões de suínos por ano.

Mesmo sendo destaque na suinocultura e avicultura, a produção de milho no Estado é insuficiente e o déficit é de aproximadamente três milhões de toneladas do grão por ano.

O consumo é de seis milhões de toneladas/ano, ou seja, são 16,5 mil toneladas/dia. 

O Ministério da Agricultura anunciou ainda que negocia o aumento do limite de venda de milho nas operações do Programa de Venda em Balcão, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Para as regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul, o limite sairia de seis mil para 14 mil quilos de milho por comprador.

Os preços de referência da venda direta levam em conta as cotações do produto no mercado local.

A decisão sobre o aumento do limite de venda do milho em balcão deve ser tomada pelo Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos (Ciep), formado pelos ministros da Agricultura, da Casa Civil, da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

A resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.