Há um mês desde o início do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) Regulariza BC/2018 mais de 1110 contribuintes já negociaram suas dívidas com o município.

Ao todo foram negociados R$ 8.863.490,19.

A meta prevista de arrecadação para cota única e primeira parcela é de R$ 10 milhões.

O Regulariza BC vai até o dia 13 de julho.

Para quitar ou parcelar as dívidas, o contribuinte tem descontos nos juros e multas, que variam de 30% a 90%.

Eduardo Mafra, diretor da Dívida Ativa, destaca que a dívida ativa do município chega a R$ 578 milhões:

“As facilidades são boas e esperamos que os contribuintes não deixem para negociar suas dívidas com o Município em cima da hora. Quem não aproveitar as oportunidades ofertadas para quitar seus débitos até o final do programa a cobrança será enviada via cartório”.

Os atendimentos estão feitos exclusivamente na Câmara de Vereadores, de segunda a sexta-feira, das 09h às 17h (sem fechar ao meio dia).

As senhas estão sendo distribuídas até as 16h.

Podem ser pagos os débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exceto 2018, todos os Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), alvarás, contribuição de melhoria e multas punitivas.

Entre as facilidades ofertadas aos contribuintes estão a possibilidade de efetuar o pagamento em até 10 dias da 1ª parcela, e a possibilidade de escolher as datas para os futuros vencimentos.

Aderindo ao programa, o contribuinte receberá a guia de cota única ou as guias do parcelamento e as guias dos honorários advocatícios.

Já as custas processuais deverão ser pagas diretamente no Fórum.

Os documentos necessários para aderir ao programa para pessoas físicas são RG, CPF e comprovante de residência (água, luz e telefone) e para pessoas jurídicas cópia do Contrato Social e CNPJ.

Caso o responsável não consiga ir até o local pode enviar um representante munido de procuração reconhecida em cartório.

Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone (47) 99982-2094/2056.

Confira os descontos:

90% - Cota única

80% - 2 a 6 cotas mensais

60% - 7 a 12 cotas mensais

50% - 13 a 24 cotas mensais

40% - 25 a 36 cotas mensais
30 % - 37 a 48 cotas mensais