O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na tarde de ontem, 14, um decreto que reduz imposto aos atacadistas de 17% para 12%.

O ato ocorreu durante um encontro com representantes do segmento no Centro Administrativo. 

Desde o veto da Assembleia Legislativa à Medida Provisória 220 na semana passada, os atacadistas catarinenses se diziam sem condições de concorrer em igualdade com produtos vindos de fora do estado.

Eduardo Pinho Moreira justificou a decisão:

“A decisão da Assembleia de rejeitar a MP 220 trouxe graves prejuízos ao setor atacadista”, disse . “Nós fizemos um decreto regulando o setor e reduzindo as alíquotas de 17% para 12%. Isso significa movimentar a nossa economia, o que só será possível se nós tivermos facilidade de competitividade com outros estados”.

Outros setores serão chamados ao longo dos próximos meses para conversar.

No caso da indústria, a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc) será interlocutora do Governo com os diversos segmentos.

Para o presidente da Associação de Distribuidoras e Atacadistas Catarinenses (ADAV), Valmir Müller, a assinatura do decreto foi fundamental para a continuidade do crescimento do setor:  

“Santa Catarina, por ser um estado de população menor, também possui uma condição de consumo menor. Grandes atacadistas se formam no Brasil e acabam, por conta da legislação, se aproveitando disso. Ou seja, vem de outro estado com alíquota externa de 12% e o atacado, sem esse tratamento tributário diferenciado, tem que fazer a sua operação interna com 17%. Essa diferença é fundamental para que a gente possa ser competitivo aqui em Santa Catarina. É um setor que representa 16,8% da arrecadação”.