| Publicado em: 10/05/2018 20:00:00

Por 24 votos a 12, os deputados estaduais rejeitaram a Medida Provisória (MP) nº 220/2018, que reduziria de 17% para 12% a alíquota do ICMS.

O foco era em operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços.

A sessão foi feita na terça-feira, dia 8, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), em Florianópolis.

Publicada no Diário Oficial de 12 de abril, o objetivo era a redução de impostos, simplificando e padronizando a legislação do ICMS.

Paulo Eli, secretário de Estado da Fazenda, destaca que a medida era para estimular o crescimento do mercado, incentivando o consumo interno e gerando mais empregos:

“Diminuímos a alíquota para que a indústria catarinense voltasse a ser competitiva, igualando o ICMS de outros Estados, como Paraná e Rio Grande do Sul. Assim, Santa Catarina movimentaria mais negócios, com mais segurança jurídica e, consequentemente, maior arrecadação de ICMS”.

Ele ressalta que a economia estadual ainda está em processo de recuperação pós-crise, iniciada em 2014.

Em 2016, a atividade econômica catarinense caiu -4,5%, mais que a média nacional, de -3,5%.

Evair Oenning, presidente da Câmara de Assuntos Tributários e Legislativos da Fiesc, destaca que representantes das entidades estiveram reunidos para validar o novo texto antes da votação:

“Considerando a exclusão do setor têxtil, a medida estava devidamente ajustada aos setores aqui de Santa Catarina”.



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