A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), foi determinado o sequestro de bens e bloqueio das contas bancárias das empresas Novacki Papel e Embalagens e Patrimônia Administração e Participação, com sede em Porto União.

Também foram bloqueadas as contas dos sócios e administradores, Mauro Novacki e Vera Yvone Coradin Novacki.

Os empresários são réus em 3 ações penais nas quais foram denunciados por sonegação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O pedido de sequestro de bens foi feito pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto União.

A promotoria identificou a transferência do patrimônio da Novacki para outra empresa com a finalidade de evitar o pagamento de mais de R$ 20 milhões devidos à Fazenda Estadual.

A informação foi divulgada no site do Ministério Publico de Santa Catarina. 

De acordo com o Promotor de Justiça, Tiago Davi Schimitt, os empresários sonegaram ICMS lançando créditos tributários inexistentes para descontar do valor devido ao Fisco e assim pagar menos impostos.

Segundo Schmitt, os réus constituíram a sociedade denominada Patrimônia Administração e Participação Ltda e passaram a transferir todo o patrimônio disponível à nova pessoa jurídica.

Assim foram transferidos 67 imóveis e 28 veículos para a nova empresa.

Diante dos fatos e provas apresentados pelo Ministério Público, o Juíz da Vara Criminal de Porto União atendeu ao pleito da Promotoria de Justiça.

A decisão é passível de recurso.