Projeto leva ao Congresso o Simples Trabalhista
16/10/2017 13:40:00
A proposta tem como base um estudo da Fampesc
O presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado federal catarinense Jorginho Mello, trabalha na criação do Simples Trabalhista, a partir de um projeto de sua autoria a ser apresentado no Congresso Nacional.
A proposta tem como base um estudo da Fampesc lançado em 2014.
O anúncio foi feito durante o Seminário Pense nas Pequenas Primeiro, promovido pela Câmara da Micro e Pequena Indústria da Fiesc, com apoio do Sebrae, Fampesc, CNI, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável e Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.
O Manifesto do Simples Trabalhista da Fampesc (leia aqui) é resultado de debates realizados pela entidade em todo o estado e fortalece, com propostas concretas, o princípio do tratamento favorecido e diferenciado às micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.
De acordo com o parlamentar, “98% de todas as empresas do Brasil são de micro e pequeno portes e representam 60% dos empregos formais. A lei da micro e pequena empresa completou dez anos recentemente, e, nesse tempo, dados do Caged mostram que o segmento empregou 12 milhões de pessoas”. Por ser uma ‘lei viva’, uma vez por ano são feitas modificações. Agora, estão em debate alterações no regime de substituição tributária (que antecipa o recolhimento de impostos) e as dificuldades de acesso ao crédito.
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