O Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina – Cofem, vai aumentar a pressão sobre o governo federal e os órgãos públicos responsáveis pela infra-estrutura de transportes da região Sul a fim de agilizar os pagamentos dos investimentos previstos no Orçamento da União para obras do setor. Em sua reunião mensal, no último dia 2 de dezembro, na sede da FCDL/SC, as entidades que compõem o Conselho deliberaram algumas ações a serem tomadas nesse sentido.

Segundo dados da Federação das Indústrias - Fiesc, até o dia 23 de outubro o Governo
Federal havia liberado apenas R$ 70,6 milhões dos R$ 447,9 milhões previstos para a
infra-estrutura de transportes no Estado, ou seja, 14,9% do total. O caso dos portos é
ainda mais grave: dos R$ 68,7 milhões previstos na Agenda Portos para 2005, somente R$ 7,4 milhões – ou 10,8% - foram efetivamente pagos. “Esse governo está brincando com todos nós”, disse o presidente da Fiesc, Alcantaro Corrêa. “Qual a credibilidade de um ministro ao dizer que teremos recursos, se nem o que temos é de fato aplicado?”, questionou.

A primeira ação do Cofem já foi alinhavada na última reunião. Aproveitando a presença do deputado estadual Onofre Agostini, convidado a expor ao Conselho detalhes da peça orçamentária estadual para 2006, os presidentes das Federações solicitaram que o parlamentar encaminhe à Assembléia Legislativa proposição de audiência pública para levar a conhecimento da sociedade os problemas que o Estado enfrenta no setor. “Apesar de o Legislativo Estadual não ter poder sobre o orçamento nacional, é uma casa que nos permitirá ter eco às nossas reivindicações”, disse o presidente da FCDL, Roque Pellizzaro Júnior. O Cofem pretende convidar os congressistas catarinenses para o ato. A previsão é de que a audiência aconteça em fevereiro, após o recesso parlamentar. Em outra frente, o Cofem fará um estudo detalhado da proposta orçamentária, apresentada na reunião de outubro do Conselho pelo deputado federal Carlito Merss, relator do Orçamento. Em primeira análise, as Federações entenderam que os valores destinados ao Estado estão muito aquém do razoável. Os recursos, segundo os presidentes, são praticamente para a BR-101, que não é uma obra de Santa Catarina, mas sim do Brasil. A análise do Cofem seguirá para os parlamentares catarinenses, congressistas e prefeitos de todo o Estado.

Ainda neste encontro, os presidentes das Federações que compõem o Cofem – Faesc, Facisc, Fampesc, FCDL/SC, Fecomércio, Fiesc e Fetrancesc – redigiram um documento ao ministro Adylson Motta, presidente do Tribunal de Contas da União, solicitando especial atenção para agilizar o processo que atravanca a liberação de recursos para a BR-470. O Cofem envolverá ainda o Fórum Parlamentar Catarinense, para que ajude a levantar junto do TCU quais as irregularidades que vêm comprometendo a liberação de recursos também para a BR-282 e para o aeroporto de Correia Pinto.

O Cofem pediu ainda ao deputado Agostini um detalhamento do Orçamento Estadual para 2006, sobretudo quanto aos investimentos e as destinações dos recursos captados pelo Fundo Social, a fim de fazer uma análise da distribuição dos recursos segundo critérios geoeconômicos.