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A indústria de Santa Catarina e o governo do
Estado preparam
uma agenda para o setor produtivo na área ambiental, com foco em uma
proposta conjunta
de pacto federativo para tratar do tema. Uma das questões centrais a
resolver é o
conflito de competências, buscando solução para os problemas de
superposição na área
legislativa e nas ações de órgãos ambientais das diversas esferas do
governo. A partir
de uma reunião realizada nesta terça-feira na sede da Federação das
Indústrias (FIESC),
em que foram apresentadas as propostas da instituição e do governo, um
grupo de
sistematização vai trabalhar para buscar documento de consenso com as
visões da FIESC e
do governo sobre o assunto.
Esta proposta de pacto federativo, apontando os principais gargalos
enfrentados pelo
setor produtivo na área ambiental com as respectivas alternativas de
solução, tem
previsão de ficar pronto na segunda quinzena de junho. Então será
encaminhada ao
governador como proposta de política pública com foco no desenvolvimento
sustentável,
servindo de subsídio para discussão com os órgãos competentes nas
esferas federal,
estadual e municipal. Outro desdobramento do encontro desta terça-feira
será a proposta
de um zoneamento econômico e ecológico para o Estado e a criação de um
código ambiental
para Santa Catarina, considerando as peculiaridades regionais.
“É necessário desmistificar uma série de teses de conteúdo negativo
relativas aos
efeitos da atividade econômica sobre o meio ambiente”, disse o
presidente da Câmara de
Desenvolvimento da Indústria Florestal da FIESC, Odelir Battistella.
VEJA A SÍNTESE DA PROPOSTA DE PACTO FEDERATIVO DA FIESC:
ASPECTO LEGAL:
- Desregulamentação e desburocratização das atividades junto aos órgãos
ambientais
competentes
- Valorização das legislações ambientais estaduais
- Adequação da legislação à realidade ambiental, social e econômica de
Santa Catarina
- Garantia de segurança jurídica, no campo ambiental, para as atividades
relacionadas
à produção industrial.
ASPECTO TÉCNICO
- Realização de pesquisas no campo ambiental visando desmistificar
questões como
plantação de pinus e eucalipto e outras
- Realização de pesquisas referentes a topo de morro e mata ciliar
visando adequar a
legislação à realidade ambiental, social e econômica de Santa Catarina
- Estudos sobre questão da orla marítima e os impactos da construção
civil.
ASPECTO INSTITUCIONAL
- Valorização e aparelhamento dos orgãos estaduais de controle,
fiscalização e
pesquisa no campo ambiental.
- Interação entre FATMA (Fundação do Meio Ambiente), IBAMA (Instituto
Brasileiro de
Meio Ambiente), Secretaria da Agricultura, EPAGRI, Universidades,
Institutos de Pesquisa
e a Sociedade Civil na pesquisa ambiental como instrumentos de
viabilização do
desenvolvimento sustentável.
a) Resolução do conflito de competência entre FATMA e IBAMA valorizando
a entidade
estadual.
b) Recomposição dos Conselhos Federais e Estaduais CONAMA (Conselho
Nacional do Meio
Ambiente) e CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) equilibrando as
representações de governo, sociedade civil e iniciativas privada.
c) Delimitação clara das atribuições dos Conselhos de Meio Ambiente,
CONAMA e CONSEMA.
d) Atribuir competências a Secretaria de Estado da Agricultura para
autorização e
monitoramento de plantios florestais com espécies nativas e exóticas.
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