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é a mais importante para as empresas, na opinião de 89% dos entrevistados. E para 43%, o maior entrave ao crescimento das empresas é o próprio governo com sua burocracia e sua carga tributária. O presidente da Associação Brasileira dos Contribuintes, Abrapi, Rubens Ricardo Franz, não se surpreendeu com o resultado da pesquisa. "Os empresários têm plena ciência do custo tributário na formação dos preços de venda dos seus produtos e serviços; bem como, o ônus gerado no momento da competição de mercado. Principalmente no externo. E ainda mais agora, neste momento em que anunciado o recorde de arrecadação da União em 2004", explica.
Ele afirma que atualmente os tributos representam quase 40% do PIB brasileiro, enquanto em países como o Chile a carga tributária é de 17,3% do PIB. "A arrecadação média do governo federal tem girado em torno de R$ 28,5 bilhões por mês, significando que somente o governo federal arrecada por mês, aquilo que 54 milhões de pessoas levam oito meses para ganhar. Para se ter idéia das incoerências da nossa tributação, num setor vital para a economia, que é o elétrico, a carga fiscal pode chegar a 51,58% da receita bruta em 2006. Um verdadeiro absurdo, quando necessitamos gerar urgentemente novos investimentos para o País".
"É necessário que O Executivo administre estrategicamente a Nação, com eficácia; O Legislativo efetivamente legisle na construção de um arcabouço legal voltado para o desenvolvimento competitivo do Brasil; O Judiciário promova a sua reforma tão necessária, buscando racionalidade e agilidade no trâmite dos processos, pois em termos médios no País, uma ação tributária (restituição de impostos) leva em média 5 a 7 anos", afirma Franz.
Segundo o presidente é necessário promover um ajusto fiscal do Estado, controlando a estrutura de custos, despesas e endividamento público. Também se faz necessário a estruturação de uma política de juros consistente e realista para o País, que permita uma visão estratégica para o Brasil. "A partir disto construirmos um País forte, com uma linha coerente de investimentos, com uma necessária política de ajuste fiscal estrategicamente concebida".
A exclusão da política tributária orientada pelo Caixa é defendida por Rubens Ricardo. "Buscar somente a geração de receita ao Estado ao invés de estruturar uma política tributária justa e coerente com uma política de desenvolvimento e que fatalmente resultará em aumento de receita. A estruturação de uma divisão justa do 'bolo tributário', invertendo a pirâmide. Devendo permanecer com os Municípios e os Estados a maior parte da arrecadação. Pois são eles que conhecem a realidade local e poderão aplicar os recursos de forma menos onerosa e com mais eficácia".